Os senadores votaram, nesta terça-feira (15), o projeto de regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e retiraram do projeto as alterações que tiravam recursos da escola pública para colocar no ensino particular.
A votação foi simbólica, por acordo das lideranças partidárias, uma vez que houve consenso para barrar as alterações no projeto de regulamentação (Projeto de Lei 4.372/2020).
O relatório que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados permitia que R$ 12,8 bilhões (outros cálculos apontavam até mais de R$ 15 bilhões) do Fundeb deixassem de ser investidos nas escolas públicas para serem repassados para igrejas e instituições de ensino privado sem fins lucrativos.
A matéria agora volta para a Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que, “após a manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o Senado Federal reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de regulamentação do Fundeb”.
“Os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece”, disse.
O Congresso Nacional já aprovou que o Fundeb deve ser permanente e que a participação da União fosse maior. A tentativa de transferir recursos das escolas públicas para as privadas aconteceu na hora da regulamentação do novo Fundeb.
“Esse projeto, como estava, ia retirar todo esse avanço e um pouco mais. Ou seja, demos com uma mão e estávamos retirando com duas”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Os senadores comemoraram a retirada do trecho que tirava dinheiro das escolas públicas.
Para o senador Cid Gomes (PDT-CE), “são tempos difíceis, mas devemos comemorar as duras conquistas. Evitamos, no Senado Federal, um golpe contra a educação. Os recursos do Fundeb vão fortalecer a educação pública!”.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que “já garantimos que o fundo seja permanente e agora votamos sim à destinação dos recursos à educação pública brasileira, essencial para o desenvolvimento do nosso”.
A expectativa dos senadores é que a Câmara aprove a regulamentação da forma como o Senado aprovou, ou seja, sem o desvio de recursos das escolas públicas.
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