Por 34 votos a 18, o Plenário do Senado rejeitou na terça-feira (16) o PLC 77/2018, que permitiria a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás.
“O povo do meu estado não quer essa privatização. Como o Senado pode votar um projeto que penaliza o povo do Amazonas?”, questionou o senador Eduardo Braga, sobre a proposta de entrega da Amazonas Distribuidora de Energia.
Parlamentares da Região Norte se posicionaram contrários à privatização das distribuidoras, no valor ínfimo de R$ 50 mil, cada uma.
Na verdade, quatro dessas distribuidoras já foram entregues: Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, privatizadas no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, já havia sido vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
Além dessas, o governo pretendia vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
O senador Eduardo Braga disse que a rejeição do projeto impossibilita a concretização da privatização das outras distribuidoras vendidas neste ano, no Acre, Rondônia, Roraima e Piauí. “Foi a decisão mais acertada do Senado da República. Diante da insegurança jurídica que significa a não aprovação desse projeto de lei, muito provavelmente, não haverá a da assinatura dos [outros] contratos”, afirmou.
Na avaliação do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), é falso o alarde do governo Temer de que a não privatização das distribuidoras da Eletrobrás vai implicar em aumento das tarifas de energia. O fato é que 25 geradoras ou distribuidoras foram privatizadas na década de 90, como Eletropaulo, Cerj, CPFL e parte da Cesp – e as tarifas aumentaram: “De 1995 até o ano 2000, [houve] um aumento de 60% acima da inflação. Estendemos os dados até 2004 porque, entre 2003 e 2004 [no governo Lula] ocorreram aumentos de mais de 30% nas tarifas residenciais em apenas um ano”.
O setor elétrico é estratégico ao desenvolvimento. O fato de hoje estar desorganizado, com tarifas de escorchas que comprometem a renda da população é um exemplo cabal de que as políticas do PSDB e PT não de diferem em nada.
Os problemas no setor começaram com as privatizações durante a administração tucana, que conduziram ao apagão em 2001. Para não ficar por baixo, a administração petista não só manteve o modelo tucano como editou a Medida Provisória 579/2012, desagregando ainda mais a geração, transmissão e distribuição de energia.
A partir de 2015, todos os custos do setor foram transferidos integralmente à população. Conforme números da Aneel, em 2014, os encargos significavam 6% nas tarifas. Em 2017, essa participação chegou a 16%.
Temer seguiu na mesma batida com as bandeiras tarifárias, que oneram quem consome mais energia. E para piorar, quer privatizar todo o grupo Eletrobrás, promovendo um verdadeiro desmonte, com redução de investimento, demissões e as privatizações das distribuidoras a preço de carro usado: míseros R$ 50 mil.
A Federação Nacional dos Urbanitários também comemorou a “vitória da categoria”, destacando que os trabalhadores, a todo o tempo, pressionaram os parlamentares contra a privatização das empresas.
VALDO ALBUQUERQUE
Viva!