Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeita votar de “afogadilho” o projeto aprovado pela Câmara que reduz penas de condenados golpistas
O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o Senado Federal “não pode ser cartório da Câmara” e deve discutir na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL da Anistia, disfarçado de “dosimetria”, aprovado nesta quarta-feira (9), de madrugada, pelos deputados.
“O Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara Federal… De aprovar lá e aqui [também] ser, ter uma decisão cartorial referendando o que se passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável”, declarou.
O senador já havia defendido que o PL não passaria de “afogadilho”, a toque de caixa, no Senado.
A pressão dos bolsonaristas foi para que o PL da impunidade, também chamado de PL da dosimetria, fosse pautado no plenário do Senado já nesta quarta-feira (10), sem passar por nenhuma comissão.
O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a falar que isso aconteceria, o que gerou revolta em parte dos parlamentares.
“Nós não aceitamos. Não só eu, o senador Renan Calheiros e outros senadores se manifestaram que essa matéria teria que passar aqui na Comissão de Constituição e Justiça”, falou Otto Alencar.
Com o posicionamento de Alencar e outros, o texto foi encaminhado para a CCJ antes de ir ao Plenário. O relator designado foi Espiridião Amin (PP-SC).
Na avaliação de Alencar, a proposta de diminuir o tempo de pena de Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de estado é “casuística, feita apenas para atender um grupo, não a população”. Ele chamou o projeto de “sem vergonha”.
O senador Renan Calheiros (MDB-PE) defendeu que “o Senado não pode aceitar passivamente que isso tramite aqui na Casa no mesmo dia”.
