O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolva o novo veto do presidente Jair Bolsonaro com relação ao uso de máscaras como medida de proteção contra o novo coronavírus em todo o país.
O novo veto dispensa a exigência da proteção em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
O requerimento do senador foi protocolado segunda-feira (6), mesma data da publicação no Diário Oficial da União (DOU) das mudanças feitas por Bolsonaro no veto parcial ao PL 1562/20. A nova medida amplia a lista de vetos feitos à lei aprovada por deputados e senadores. Anteriormente, o presidente havia vetado a obrigatoriedade de utilização das máscaras em locais públicos como escolas, comércios, igrejas e outros.
Bolsonaro também retirou a necessidade de órgãos, entidades e estabelecimentos afixarem cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras. Também não será preciso informar o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.
O líder da oposição argumentou que o presidente burlou a Constituição Federal ao ampliar o veto. “Uma vez sancionado, o PL vira Lei, não podendo, por óbvio, ser objeto de retificação para veto. Além disso, a tentativa de retificação foi feita após o prazo constitucional de 15 dias úteis para veto”, explica.
Para Randolfe Rodrigues, mais essa iniciativa de Bolsonaro na direção de sabotar os esforços para conter a pandemia da Covid-19 mostra que “o presidente nunca está satisfeito em atentar contra a vida das pessoas”. “O Congresso Nacional não pode dar continuidade a esse projeto genocida”, afirmou.
O senador informou ainda que o partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pede ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que conceda liminar para reverter os efeitos da nova publicação e que a retificação de vetos seja considerada inconstitucional.
O líder do PDT no Senado, Weverton (MA), também entrou com uma ação no STF contra o novo veto. Em sua conta no Twitter, ele afirmou que a medida é um desrespeito à vida. “A pandemia do coronavírus ainda não acabou! Mas o presidente Bolsonaro segue indiferente às vidas que estamos perdendo. Não satisfeito com o veto ao uso de máscaras em comércio, templos e escolas, ele ampliou sua irresponsabilidade, incluindo presídios. Uma escalada de absurdos!”, escreveu.
