“Se o governo [federal] está apoiando ou deixando passar esses projetos com objetivo de ter mais arrecadação, mais para frente nós vamos pagar um preço muito grande por isso”, adverte Humberto Costa (PT-PE)
O senador Humberto Costa (PT-PE) falou que o Projeto de Lei dos Jogos de Azar (PL 2.234/22), que permite a criação de cassinos e bingos e legaliza o jogo do bicho, deve ser rejeitado porque é nocivo à população.
Em entrevista ao UOL News, Costa comentou Também que o PL ainda permite a volta dos fumódromos, o que tinha sido proibido em 2011.
Para ele, o Ministério da Saúde precisa se manifestar sobre os danos à saúde da população que os jogos de azar podem causar. “Seria necessária uma manifestação em relação ao dano e a criação de dependência ao jogo”, disse.
“Há estatísticas mostrando que a simples entrada em cena dessas apostas [esportivas], as chamadas ‘bets’, já tem provocado um crescimento significativo de pessoas que estão apostando e, como sempre, perdendo, gerando uma adição ao jogo”, argumentou Humberto Costa.
O PL 2.234/2022 foi aprovado, em votação apertada, por 14 votos contra 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (19). O projeto segue para votação em plenário, mas senadores discordam e querem um debate maior sobre o tema.
“Vou tentar conversar com alguns ex-ministros da Saúde para que nós nos manifestemos coletivamente sobre essa questão. Creio que será possível, no final, termos uma posição do governo que seja compatível com a defesa da saúde pública”, continuou. Costa foi ministro da Saúde no primeiro governo Lula.
O presidente Lula disse que “não há porque não sancionar” o texto “se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos”.
Humberto Costa disse que vai “divergir da posição do governo se for mantida essa proposta de termos no Brasil uma abertura para jogos de azar, para cassinos. Foi o primeiro governo Lula que proibiu os bingos”.
“E agora somos nós que, de alguma forma, estamos coonestando com essa posição que está sendo defendida por parlamentares”, observou o senador.
“Se o governo está apoiando ou deixando passar esses projetos com objetivo de ter mais arrecadação, mais para frente nós vamos pagar um preço muito grande por isso”, continuou.
O senador quer uma mobilização contra o PL para gerar o mesmo repúdio popular que ocorre contra o “PL do Estuprador”.
“Temos que nos utilizar daquilo que nesse momento foi muito exitoso ou está sendo, por exemplo, a esse Projeto de Lei que procura apenar as mulheres [estupradas] que tenham praticado aborto legal em anos de prisão maior do que seus estupradores”.
Sobre a questão dos fumódromos, o ex-ministro da Saúde destacou que “o Brasil, desde a década de 1990, implementou uma política de combate ao tabagismo que é absolutamente exitosa e é reconhecida no mundo inteiro como uma das mais avançadas”.
Desde então, a taxa de fumantes no país caiu de cerca de 30% para 12%, o que “é uma mudança drástica de comportamento” que ocorreu “por medidas como a proibição dos fumódromos”, continuou o senador.
“Com certeza o lobby do fumo está por trás disso. Esse lobby atua pesadamente, por exemplo, para tentar aprovar a regulamentação do cigarro eletrônico”, disse.
“Se o governo está pensando em ganhar mais impostos com isso [aumento do uso de cigarro], eu lamento porque é uma posição equivocada”, reiterou.
Para Humberto Costa, mesmo que Lula queira sancionar o PL dos Jogos de Azar, caso aprovado no Congresso, o presidente deve vetar o trecho que permite fumar em locais fechados.
