Deputado bolsonarista é investigado por incitação aos atos de 8 de janeiro e é alvo de inquérito do STF
A pressão para retirar da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que investiga, no âmbito do Congresso, os atos golpistas de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, o deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE) continua forte.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT) apresentou, nesta quinta-feira (29), requerimento com pedido de afastamento de Fernandes e outros deputados federais da composição da CPI do Golpe.
Fernandes é investigado por incitação aos atos extremistas e também é alvo de inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal).
No requerimento, a senadora demanda que “seja determinada a substituição dos membros desta CPMI que porventura sejam investigados pelos mesmos fatos conexos ou indiretamente ligados à invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”.
E, ainda, que seja colocado em pauta na próxima sessão deliberativa, sob pena da inércia ser caracterizada como indeferimento do pedido ora formulado, o imediato afastamento do deputado André Fernandes, do PL-CE, e de outros parlamentares que estejam na condição de investigados pelo STF em relação aos atos praticados no dia 8 de janeiro”, escreveu.
MPF E MAGISTRADOS
No requerimento, Thronicke argumentou, assim como integrantes do MPF (Ministério Público Federal) e da magistratura, que o deputado deveria ser impedido de continuar na comissão.
A senadora pediu ainda que o requerimento fosse colocado em pauta na próxima reunião da CPI, que deve será realizada terça-feira (4).
Na data, os congressistas ouvirão o tenente-coronel Mauro Cid, conhecido por ser o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
INVESTIGADO “INVESTIGANDO”
Thronicke não é a primeira a solicitar a saída de Fernandes. Em 6 de junho, integrantes governistas da CPI apresentaram pedido para retirar o deputado do colegiado.
“Seria como a raposa tomando conta do galinheiro”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG) sobre o deputado integrar a comissão.
O pedido foi enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia seria que o PL, partido de André Fernandes, apresentasse nome substituto para o deputado.
Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), negou a retirada de Fernandes por considerar que “não há deputado pela metade” na comissão.
Correia, no entanto, afirmou que a questão foi apresentada para Pacheco, e não para ele. Assim, Maia alterou a decisão e afirmou que não receberia a questão de ordem.
ARGUMENTAÇÃO
“Com efeito, uma vez investigados pelos fatos que estão sendo apurados por esta CPMI (e não se está a discutir qualquer responsabilidade deles) os parlamentares automaticamente são considerados IMPEDIDOS e não meramente suspeitos”, escreveu a senadora no requerimento.
E seguiu: “Isso porque, diferentemente da suspeição, no caso de impedimentos, a lei impõe presunção absoluta de parcialidade na investigação, conforme os art. 112 e 252, IV, do Código de Processo Penal combinados com o art. 144, IV, do Código de Processo Civil.”
TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO
A PF (Polícia Federal) concluiu que o deputado André Fernandes, autor do requerimento da CPI do Golpe, incitou os atos extremistas em Brasília. E que, portanto, contribuiu para aquele desfecho na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
Por meio das redes sociais, o deputado bolsonarista açulava as hordas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ultrapassar as balizas legais do Estado de Direito, e da própria democracia.
No relatório enviado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a PF cita publicações nas redes sociais do congressista dias antes do início das invasões do 8 de janeiro. “1º ato contra governo Lula”, escreveu o deputado nas redes digitais dele.
Ele também postou foto nas redes digitais da porta do armário de Moraes no STF, com ironia e zombaria: “Quem rir vai preso.”
“Depreende-se que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela”, avaliou a PF.
André Fernandes classificou a investigação da PF como “absurda”.
M. V.
