O líder da minoria no Senado, Senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou, na sexta-feira (23), uma proposta para viabilizar o piso salarial da enfermagem com os recursos do chamado “orçamento secreto”.
A proposição foi possível após o senador reunir as 27 assinaturas, ou seja, um terço dos senadores, necessárias para a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição. A proposta partiu da bancada do PT do Senado e teve apoio de parlamentares de diversos partidos.
A PEC 22/2022 realoca recursos de cerca de R$ 10 bilhões das emendas de relator destinadas à área da saúde, mas que não têm destinação específica, para custear o piso salarial da enfermagem de servidores municipais e estaduais, a partir de 2023, além de custear serviços prestados indiretamente por instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos.
“A PEC não tem impacto fiscal, tratando apenas de direcionamento de recursos no orçamento para a implementação do piso. Defendemos que esses recursos serão empregados de forma mais eficiente, eficaz e justa se forem concentrados na valorização dos profissionais da Saúde, que é uma demanda que todos concordam”, afirmou o senador.
Conforme Jean Paul Prates, a proposta vai tornar mais transparentes os repasses das emendas de relator, já que hoje apenas um parlamentar decide para quem transferir o dinheiro público.
O piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em agosto. Atendendo a uma ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a implementação do piso sem que houvesse previsão de origem de custeio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei até que propostas nesse sentido fossem apresentadas. Desde então, o Senado estuda alternativas para apresentar ao STF.
Além da apresentação do PEC elaborada pela bancada do PT, outras medidas serão avaliadas pelos senadores, como a PLP que autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), repasses direto da União para hospitais filantrópicos e santas casas, entre outras.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação de todos os projetos que possam viabilizar o piso salarial da enfermagem terá prioridade na Casa.
