Senadores se mostraram dispostos a excluir os gastos com Educação e Saúde dos limites do novo arcabouço fiscal, de acordo com as primeiras emendas enviadas à proposta da nova regra fiscal, que se encontra em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados incluindo na regra a limitação de gastos com Saúde e Educação.
Os senadores que se mobilizam para a retirada dos gastos representados no PL do Arcabouço nos custos do Fundeb e do piso da enfermagem que foram incluídos na limitação de gastos pelo relator do projeto na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
O levantamento é parcial e refere-se às emendas incluídas no sistema até a sexta-feira (2). Em paralelo à apresentação de emendas, correm discussões para o Senado aprovar o texto sem mudanças e acelerar sua conversão em lei, o que prejudicaria o financiamento da saúde e educação.
Um dos pontos que mais gerou discussão na Câmara foi a inclusão, no limite de despesas, dos repasses feitos pela União para complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No Senado, a exclusão dessa despesa do teto já ganhou duas emendas, uma da professora Dorinha Seabra (União-TO) e outra dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Izalci Lucas (PSDB-DF) .
Os recursos da complementação atualmente não são considerados nos limites do teto de gastos impostos pela emenda Constitucional 95. Por isso, o Fundeb tem que ficar fora do teto! https://t.co/Uc1zYvMlNJ
— Professora Dorinha (@profdorinha) June 1, 2023
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), já indicou que é a favor dessa mudança.
Aziz disse em entrevista à CNN Brasil que analisará as demandas. Ele, portanto, defendeu que a Câmara “de forma alguma” prejudicou a “já combalida” educação no Brasil.
“A frente parlamentar de educação pediu reunião comigo, e terá. E vamos ver, a educação é prioridade, vamos ter analisar, fazer projeções. Tem perspectiva muito grande Brasil afora de professores com greve, pedindo ajuste, data-base, quem somos nós para querermos ainda colocar gasolina desse fogaréu que está aí?”, afirmou Aziz, que completou: “Mas não tenha dúvida que Fundeb não será prejudicado, e será analisado de forma que sejam ouvidas todas as pessoas”.
Questionei agora há pouco, em entrevista na @globonews, a inclusão do Fundeb dentro do Arcabouço Fiscal.
— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) May 31, 2023
Além da exclusão do Fundeb do arcabouço fiscal, Dorinha propôs retirar do teto aquelas despesas relacionadas aos pisos constitucionais para as áreas de Saúde e Educação e as transferências federais aos Estados e municípios como apoio ao cumprimento dos pisos salariais da enfermagem.
A senadora argumentou que a inclusão desses itens nos limites de despesa vai comprimir os gastos demais. “No limite, podem ocorrer restrições a programas importantes como o da merenda escolar”, alerta.
Ela salienta, por outro lado, que as despesas acima do mínimo constitucional de saúde e educação seguem limitadas pelo novo teto.
No caso do Fundeb, a senadora argumenta que as despesas foram incluídas no novo texto pela Câmara dos Deputados. Na proposta enviada pelo Executivo, esses gastos estavam fora do limite.
