O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abriu na segunda-feira (19) a primeira reunião com líderes partidários da Casa para debater propostas que garantam o custeio do piso salarial da enfermagem. A lei do piso foi aprovada pelo Congresso, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (15).
Presente na reunião, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que o recurso para viabilizar o piso fique fora do teto de gastos do próximo ano. “Não há outra maneira a não ser excepcionalizando o teto de gastos. Para isso, precisamos apresentar uma PEC. Já que vamos fazer uma PEC para [o Auxílio Brasil], também levaríamos em conta esses recursos para a enfermagem”, afirmou Castro.
Outra proposta defendida pelos senadores é que o recurso destinado ao chamado orçamento secreto seja destinado ao pagamento dos profissionais da enfermagem. De acordo com o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), parte desse orçamento já estaria destinado à Saúde, porém aberto a qualquer tipo de destinação.
“Desses recursos de R$ 10 bilhões, ele já está na saúde, mas está aberto a todo tipo de destinação. Boa parte disso é meio paroquial, a grande crítica ao orçamento secreto é usar quantidade desproporcional do orçamento para individualizar atendimentos, além das emendas individuais que já possuem essa finalidade. O que estamos fazendo? Recompondo o que é da saúde, que será usado para compor o piso da enfermagem”, acrescentou.
Após a reunião, Pacheco informou que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre alguns projetos discutidos na reunião que podem viabilizar o piso.
Segundo o senador, “o ministro da Economia não emitiu juízo de valor algum em relação a esses projetos. Ele pediu para recolher cada uma dessas ideias para levar para a equipe econômica fazer uma avaliação, mas não se comprometeu com nenhum deles”, disse.
Pacheco pontuou a importância de que, antes de qualquer votação, o Congresso forme um “entendimento com o Supremo Tribunal Federal do que se entende como suficiente para poder resolver o problema e implementar o piso nacional da enfermagem”.
Os projetos apresentados ao ministro por Pacheco tratam de resolver o impacto sobre estados e municípios, que precisam de recursos para custear o pagamento do piso, e também sobre as Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos.
Em relação aos hospitais privados, o senador defendeu “a fixação do piso e um período de avaliação do impacto financeiro, para que então o Congresso possa aprovar iniciativas como a desoneração da folha de pagamento, mas apenas na proporção necessária para absorver esse impacto”.
“Outra coisa que foi ventilada também, por mim inclusive, é nós termos a contribuição do Executivo e também do Legislativo por meio do orçamento, considerando que é um problema nacional, é um problema de uma categoria inteira e naturalmente isso gera reflexos para municípios, para estados e para hospitais filantrópicos que têm papel fundamental para a saúde do Brasil”, afirmou Pacheco.
Conforme informações da Agência Senado, Rodrigo Pacheco citou ainda que o piso da enfermagem é mais um impasse que se apresenta ao Congresso, como o corte da farmácia popular, o corte nas universidades federais e os vetos a incentivos ao setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
“São soluções orçamentárias e nós esperamos muita boa vontade do Poder Executivo para podermos dar solução a todos esses problemas”, disse.
“Nós temos muita consciência e confiança de que ainda nesta semana iremos apontar para o STF como resolveremos o financiamento do piso nacional da enfermagem”, avaliou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
