Após a resistência dos senadores da oposição, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima terça-feira (16) a deliberação do relatório ao Projeto de Lei (PL) 591/21, que permite a privatização dos Correios. Os senadores questionam a pressa para aprovar o PL e a tentativa de impedir que ele passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em intervenção no plenário da Casa, o senador Paulo Paim (PT/RS) afirmou que vai insistir que o projeto passe pela CCJ. Paim defende que a privatização da empresa é um crime de lesa-pátria. “Ela é lucrativa e fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Nem a ditadura ousou privatizar os Correios”, afirmou.
“Esse projeto não pode ser votado sem que a CCJ se posicione. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de inconstitucionalidade do projeto de privatização dos Correios. O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu em seu parecer a inconstitucionalidade dessa privatização”, defendeu Paim.
Após a votação da matéria na CAE, os requerimentos de redistribuição da matéria a outras comissões poderão ser discutidos e votados no Plenário do Senado.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que a empresa é lucrativa e que tem grande importância social. Disse ainda que os Correios que são responsáveis por serviços essenciais como entrega de vacinas e medicamentos em locais de difícil acesso, assim como a distribuição das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a eficiência da empresa e afirmou que é “possível, sim, ter empresas estatais eficientes que trabalham com transparência, com governança e sobretudo com parcerias com as empresas privadas nacionais ou estrangeiras”.
“Aqui se trata de preservar e garantir estatais eficientes, que são necessárias para a universalização de serviços essenciais, como são os Correios, a respeito de cuja simples venda nós vamos deliberar oportunamente, sem absolutamente nenhum propósito, sem absolutamente nenhuma urgência; é absolutamente impertinente essa proposta de privatização dos Correios”, afirmou Prates.
A sessão da última terça foi suspensa após o relator do PL 591/2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), apresentar complementação de voto ao projeto do Executivo. O senador estabeleceu um prazo mínimo em que seja proibido o fechamento de agências dos Correios em municípios com população inferior a até 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal.
A proposta não teve apoio dos parlamentares e representantes dos funcionários dos Correios. Para o vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos César Alves Silva, a alteração proposta pelo relator demonstra que o projeto não assegura a manutenção das agências existentes em locais remotos do país. “Há risco efetivo de fechamento de milhares de agências caso o projeto prospere”, diz o dirigente.
Os trabalhadores da estatal seguem as mobilizações contra a privatização, discutindo e dialogando com os parlamentares para que rejeitem o projeto.
Em comunicado, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (Findect) afirma que o objetivo principal do projeto “é a entrega dos Correios e do controle do setor para empresas privadas”.
