“Os auditores fiscais aplicam a lei nos seus estritos termos, sem nenhuma interferência de humor”, afirmou o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, em resposta à histeria da bancada evangélica na Câmara dos Deputados que divulgou uma nota neste sábado (20) reclamando do fim da isenção fiscal no salário da cúpula de pastores.
A medida anunciada pela Receita Federal nesta semana anula uma decisão do governo Bolsonaro que beneficiava financeiramente um grupo de religiosos. “Não há o menor perigo de ninguém ser tributado a partir do humor dos auditores”, assegurou Falcão. “Eventuais divergências são tratadas no processo administrativo tributário”, respondeu o presidente do Sindifisco Nacional.
Para ele, a Receita tomou uma decisão ilegal no governo Bolsonaro, ao ampliar a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos. “O ato da Receita Federal em 2022 invadiu a competência do Congresso, foi uma ilegalidade flagrante. Precisava mesmo ser suspenso”, explicou.
O presidente da bancada evangélica, na Câmara, Silas Câmara (Republicanos/AM), divulgou um comunicado afirmando que a medida da Receita “deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”.
Alguns deputados usaram as redes sociais para criticar o fim do privilégio. Um deles, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), por exemplo, publicou um vídeo, dizendo que a decisão seria um meio para o governo Lula (PT) chantagear os líderes evangélicos e atingir reputação de Bolsonaro.
A decisão, tomada pouco às vésperas das eleições de 2022, tirava a tributação sobre os pagamentos a pastores e outras lideranças religiosas porque deixava de reconhecê-los como salário.
Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado pelo Globo e o g1, produzido em dezembro de 2023, mostra o cálculo da Receita Federal que concluiu que o prejuízo acarretado pela medida do antigo governo chega a R$ 293,7 milhões.
A Receita somou os valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada”, como é o caso dos impostos que deixaram de ser cobrados para os religiosos. O TCU aponta que, de acordo com a Receita, “os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”.
Na época, o chefe da Receita Federal era Julio Cesar Vieira Gomes, contra quem o TCU recomendou a abertura de uma sindicância por “infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”. Vieira Gomes está diretamente envolvido no caso das joias roubadas por Jair Bolsonaro da Presidência. O ex-chefe da Receita ajudou Bolsonaro no “esforço” de tentar recuperar joias dadas como “presente” de outros países que foram retidas na alfândega.
O fim do privilégio fiscal aos pastores também foi apoiado pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva. “O ato anterior [de Bolsonaro] ocorreu em uma data inoportuna e mostrou uma dose de politização da Receita”, analisou. “O conteúdo não estava resolvido, várias decisões administrativas apontavam ao contrário. A questão agora é: por que suspenderam e não anularam logo? Deveria ter sido anulado, há muito tempo. De fato, tem risco para o Erário”, apontou.
