Milhares de servidores públicos de todo o país paralisaram suas atividades e ocuparam a capital federal, nesta quarta-feira (29), em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38) da Reforma Administrativa, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
A manifestação, que começou logo pela manhã em frente ao Museu Nacional da República e seguiu em passeata pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, reuniu representantes de entidades sindicais do funcionalismo, Centrais Sindicais, entidades do movimento social e servidores que chegaram em caravanas de todas as regiões do Brasil.
DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO
Os manifestantes empunhavam faixas e gritavam palavras de ordem como “Reforma Administrativa é o fim do serviço público” e “Nenhum direito a menos”. Atos, protestos e paralisações também ocorreram em diversos estados e municípios.
O protesto também contou com a presença de deputados e deputadas federais como Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Erika Kokay (PT-DF), que falaram nos carros de som.
Para as lideranças sindicais, a PEC, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ), com relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “é retrocesso e desmonte do serviço público”.
De acordo com os sindicalistas, se aprovada, a proposta vai fragilizar carreiras essenciais, reduzir direitos dos servidores e a qualidade do atendimento à população, além de ampliar o espaço para indicações políticas em cargos públicos, entregar o Estado aos interesses privados, com aumento da terceirização, menos concursos, salários menores e privatização de serviços essenciais.
Como afirma a direção do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central/ Seccional Brasília (Sinal), o texto, apresentado pelos autores como uma tentativa de “modernizar o Estado brasileiro”, na verdade, “não é Reforma, é demolição” do serviço público.
DIREITOS EM RISCO
Para o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), “infelizmente, estamos passando por um grande ataque orquestrado pelas bancadas conservadoras do Congresso inimigo do povo, que retira direitos das servidoras e servidores e também da população, ao precarizar os serviços públicos”. “Lutamos pelo reconhecimento, melhores condições de trabalho e tratamento digno a todos os servidores”, afirmou a entidade.
Salientando as ameaças aos direitos dos servidores e ao funcionamento do serviço público contidas no texto, como a ameaça à estabilidade e aos concursos públicos; a adoção de um novo modelo de avaliação proposto, que pode levar a assédio moral e perseguição, e desvalorização das carreiras, com exclusão de progressões automáticas baseadas em tempo de serviço, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reiterou a defesa “de um serviço público forte, estável e de qualidade, que garanta a efetividade das políticas sociais e o atendimento às necessidades da população brasileira”.
FARSA
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, destacou a unidade do movimento e das centrais sindicais: “É muito importante porque toda vez que a gente esteve juntos, unidos — todas as centrais, todas as esferas — a gente venceu, e agora não vai ser diferente”.
“O deputado Pedro Paulo quer enganar o povo dizendo que essa reforma é para melhorar a vida do servidor. Se fosse para melhorar, ele teria construído o projeto junto com os servidores, e não com os setores patronais, que querem de volta a famigerada PEC 32. Nós não podemos ter dúvida disso: o que eles estão discutindo é a PEC 32 com outro nome. E nós já derrotamos ela uma vez — e vamos derrotar de novo, com luta e mobilização”, prosseguiu Nobre.
PRIVATIZAÇÕES
“Sob argumentos de modernizar o serviço público e combater privilégios, a proposta, na prática, busca fragilizar o serviço público, abrir caminho para a privatização de funções essenciais e transformar direitos em mercadorias, colocando o interesse de poucos acima das necessidades da maioria”, destaca a diretoria do Condsef/Fenadsef.
A professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Sônia Pereira, presente na manifestação representando a ADUFC, disse que a PEC da Reforma Administrativa “demole o serviço público”. “Nós, servidores, aposentados e da ativa, devemos continuar a nossa luta pela garantia de direitos porque isso significa também a garantia de um serviço público de qualidade para o povo brasileiro, serviço esse que está sofrendo um forte ataque”, alertou.
Conforme o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Vitor Pinto Chaves, “este é um momento decisivo para demonstrarmos a força e a unidade da Advocacia Pública Federal e de todo o funcionalismo nesta luta em defesa do serviço público e do Estado brasileiro”.
