Nesta quarta-feira (29), Brasília será tomada por servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o país, Centrais Sindicais e movimentos sociais, no ato nacional contra a reforma administrativa, que altera dispositivos sobre os serviços públicos e a organização administrativa do Estado. O projeto, que obteve as 171 assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara dos Deputados, irá tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025.
A Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos reunirá na capital federal caravanas de todo o Brasil para pressionar deputados a repudiarem a PEC. O movimento denuncia o projeto como um retrocesso para o funcionalismo e uma ameaça à qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Em sua convocatória, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirma: “vamos demonstrar a força do funcionalismo para derrotar essa proposta”.
“Ela ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta ainda mais a realização de concursos públicos para garantir o dinheiro dos super ricos, ataca a estabilidade e alimenta assédio e perseguições”, ressalta também o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS). A entidade destaca que o projeto ainda “achata os salários de ingresso no serviço público e traz prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões a desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço”.
“O texto altera pilares do regime de serviço público, com efeitos sobre estabilidade, vínculos de trabalho, teletrabalho e estruturação de carreiras, além de abrir espaço para contratações temporárias, terceirizações e redução de concursos”, afirma a direção do SINAL (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), uma das entidades que participarão da mobilização”. “Tais mudanças impactam a capacidade do Estado de prestar serviços essenciais com continuidade e independência técnica”, destaca.
Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “a Marcha Nacional do dia 29 é o momento de união e demonstração de força contra a PEC, em uma batalha crucial em defesa do Estado Social”. “A CTB reitera a importância da defesa de um serviço público forte, estável e de qualidade, que garanta a efetividade das políticas sociais e o atendimento às necessidades da população brasileira”, afirma a Central.
Reforçando que o protesto será o ponto alto da mobilização contra PEC – “de autoria dos deputados de extrema direita Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ), com relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ)” –, a Central Única dos Trabalhadores reforça a importância de “transformar resistência em ação de rua”.
“A decisão de fazer a Marcha Nacional das Três Esferas [servidores federais, estaduais e municipais] expressa justamente transformar a resistência em ação de rua para enfrentar uma reforma que é uma farsa, porque não combate privilégios, mas sim transfere recursos da saúde, da educação e da assistência para garantir o poder e os privilégios do próprio Congresso e dos mais ricos que sua maioria representa,” afirma Sérgio Antiqueira, secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional.
O ato acontece no dia 29 na Esplanada dos Ministérios (DF), e tem concentração marcada para às 9h, no Museu Nacional da República.
