Servidoras e servidores municipais realizaram um ato em frente ao Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), contra o fechamento da maternidade e da UTI neonatal na última semana. A mobilização reuniu dirigentes sindicais, gestantes, representantes de parlamentares, movimentos feministas e organizações de esquerda, com o objetivo de pressionar a direção do hospital por uma reunião e manifestar oposição à medida.
Apesar da presença da assessoria do HSPM durante o ato, os pedidos para que a superintendente Elizabeth Micheletti recebesse uma comissão de representantes foram ignorados. Segundo os organizadores, não houve abertura para diálogo, nem resposta aos cinco ofícios enviados previamente à direção do hospital.
Durante o protesto, funcionárias da unidade se acorrentaram à porta do centro obstétrico, no 8º andar do prédio, que fica na Aclimação, no centro da capital paulista, contra a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de contratar, via pregão, o serviço no Hospital San Patrick Portinari, na Vila Jaguara, está à 25 km de distância do HSPM, na divisa com Osasco, município da Grande SP, se o percurso for feito de carro.
Além da distância, que cria uma condição de insegurança e riscos para a parturiente em razão do longo trajeto até o local. Além disso, o Saint Patrick lidera a lista de queixas do “Reclame Aqui”, uma plataforma de conteúdo de postagem pública das reclamações de consumidores sobre o atendimento de empresas.
Segundo levantamento feito pelo setor de Imprensa do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) junto ao site, o Hospital e Pronto Socorro Saint Patrick – Portinari é uma “empresa de reputação não recomendada”.
“Antes”, destaca o sindicato, “as mães tinham à disposição um local na região central, agora, correm o risco até mesmo de dar à luz enquanto se locomovem de ônibus para outra região à qual não se tem acesso por meio de metrô ou trem”.
Nos últimos 12 meses, a empresa acumulou 144 reclamações no “Reclame Aqui”, das quais apenas 33,3% foram respondidas. A plataforma leva em conta o volume de queixas, o tempo de resposta e o índice de satisfação dos usuários. Mais de 66% das reclamações seguem sem retorno da unidade. As principais denúncias apontam falhas no atendimento, demora nas respostas, problemas com a higienização do local e irregularidades em procedimentos médicos.
“Nunes impõe às mulheres paulistanas a troca de uma unidade com estrutura preparada para o atendimento por outro que funciona sem a mesma qualidade de salas para cirurgia, berçário e maternidade, além de não contar com obstetra e um neonatal”, aponta o Sindsep.
Sem qualquer debate público sobre a medida, a Prefeitura realizou em abril um pregão, modalidade de licitação geralmente utilizada para compras como mobiliário e material de escritório, para contratar 35 vagas em um hospital particular. Como critério principal é o menor preço, o Hospital Saint Patrick foi o vencedor do certame.
“O prefeito Ricardo Nunes (MDB) comprovou que também a cidade de São Paulo é gerida por um inimigo do povo e, sobretudo, das mulheres, ao fechar a maternidade do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)”, criticou em nota o Sindsaude-SP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo).
“Serviço Público não se fecha”, defendeu a entidade.
O vereador Hélio Rodrigues (PT), que esteve presente no ato desta quinta-feira, disse que, “mais uma vez, a Gestão Ricardo Nunes, (também) na Saúde vem mostrando a que veio: é terceirização sem critério nenhum, sem nenhum acompanhamento” atribui à saúde uma lógica de mercado. Hélio, que ingressou com uma representação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), denunciando a falta de transparência no processo, ressaltou a qualidade dos serviços prestados pela UTI neonatal do HSPM. “Uma UTI neonatal com profissionais de notório saber. A prefeitura simplesmente, com a justificativa de que há pouco poucos partos “[…] vai colocar de canto esses profissionais extremante qualificados para a realização de partos – partos complexos – e vai passar esses serviços para os hospitais privados, à custa de cada um contribuinte.
Em defesa da saúde pública” Saúde não é mercadoria!”, enfatizou. Até o momento, não foi publicizado o número de empresas que participaram do pregão eletrônico que resultou na contratação do Hospital San Patrick Portinari para a prestação de serviços obstétricos, tampouco sobre a existência de concorrência efetiva entre os participantes, conforme determina a Lei federal nº 14.133/2021.
A Nova Lei de Licitações, como é chamada, exige a publicação do edital e seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), onde são incluídos os nomes das empresas que apresentaram propostas. Junto a isso, um extrato do edital deve ser publicado no Diário Oficial e, opcionalmente, em jornais de grande circulação ou em sítios eletrônicos oficiais.
Os portais que listam pregões da Prefeitura de São Paulo – com o Comprasnet – mostram somente editais genéricos ou de outras transações médicas, mas não detalham a licitação específica para obstetrícia no Hospital do Servidor Público Municipal.
“O pregão é uma modalidade de licitação feita para compras de bens e serviços comuns, como material de escritório, serviço de limpeza. O seu critério principal é o menor preço global, mas a gente está falando de vidas de mães e bebês, que exigem nível de qualidade, qualificação profissional e fiscalização rigorosa”, explica o advogado Joaquim Pereira, do Sindsaúde-SP.
“Então, ao usar o pregão, a qualidade da assistência tem que se adaptar às limitações do pregão”, continua Pereira.Segundo ele, um exemplo de como esses limites vêm sendo aplicados é a exigência de transferência da mãe e do recém-nascido para o HSPM caso a internação se estenda por mais de três dias.
“É uma regra imposta apenas por força do contrato, não pela saúde da paciente. Isso cria riscos desnecessários”. O advogado disse que o Sindicato já denunciou o caso ao Ministério Público de São Paulo, que abriu um procedimento administrativo sobre o assunto.
