As entidades representativas dos servidores públicos repudiaram a proposta do governo de redução dos salários da categoria em 25% para “arrecadar” recursos para combater o novo coronavírus (Covid-19).
José Carlos Arruda, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (SindJustiça -RJ), afirma que a medida é covarde e que ataca os trabalhadores que estão na linha de frente no combate à pandemia, justamente no momento em que os servidores mais precisam de reforço.
“Essa medida é covarde e inapropriada. Quem está à frente do combate ao coronavírus são justamente os servidores, que teriam seus salários cortados no momento em que mais precisam”, defendeu.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta do governo seria uma PEC do Executivo: “O governo que fez o acordo com a equipe técnica dos governadores e precisa assumir isso. O Parlamento pode tramitar qualquer matéria, mas seus autores precisam apresentar suas assinaturas na proposta”, disse Maia.
Para a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), “a gente fica até de alguma forma triste ou preocupado, porque dentro dessa perspectiva de que tem um acréscimo de trabalho, a gente vê algumas propostas de medidas de corte de salário de servidor, que vai na contramão, porque fica parecendo que o servidor não está trabalhando”, disse Marcelino Rodrigues, presidente da Ajufe.
Maia argumentou que a remuneração total de servidores dos Três Poderes representa cerca de R$ 200 bilhões por ano. Segundo o presidente da Câmara, a economia mensal com a medida seria de até R$ 3,6 bilhões.
“Se a gente for ver, se fizer esse corte, o impacto é mínimo diante do que a gente vai precisar efetivamente para enfrentar esse momento. Estamos falando de R$ 200 bilhões, R$ 300 bilhões, que são necessários para injetar na economia. Com o corte na categoria dos servidores, não chega a poucos bilhões, se chegar. Então, acaba sendo mais jogar para a plateia, querer dar uma satisfação em cima disso”, disse o presidente da Anafe.
O presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Valter Nogueira Alves, denuncia que essa é uma medida que tenta antecipar um dos pontos estabelecidos pela reforma administrativa.
“O que se está discutindo agora já é um início da discussão que está na PEC. Já que estamos num cenário de crise, o corte nos salários seria implementado agora, e então a PEC viria depois para ratificar. O governo deveria se preocupar em recuperar a economia dadas as circunstâncias que o país está vivendo. Não dá para fazer ajustes retirando direitos”, afirma.
Num momento em que o debate nacional está em como garantir os meios de subsistência do povo brasileiro em meio ao isolamento social para conter a pandemia, a proposta de atacar os salários dos servidores vai na contramão das medidas adotadas no resto do mundo, cujo o desafio posto é de como manter a economia funcionando através de mais investimentos públicos, de mais presença do Estado.
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) alerta que “o governo e os parlamentares não tiram o foco dos servidores, como se nós fôssemos as causas dos males de todo o país. O servidor já teve corte nos salários, com o aumento das alíquotas previdenciárias feito com a reforma da Previdência. Não recebemos aumento há três anos”, ressalta.
