Deputado bolsonarista condenado pelo STF diz que não deveria ter usado aparelho sem deliberação da Câmara dos Deputados, novamente, usando o nome da Casa para seus ilícitos
Após o descumprimento afrontoso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa de R$ 405 mil ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), nesta terça-feira (03).
Segundo Moraes, o parlamentar não obedeceu às regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas desde 30 de março. O ministro manteve a determinação de uso da tornozeleira para o deputado.
Para executar o pagamento, Moraes fez um ofício ao Banco Central e pede bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira e pediu que o BC comunique o bloqueio ao STF.
AFRONTA
O deputado bolsonarista continua afrontando o STF e disse na noite da segunda-feira (2) que não deveria usar a tornozeleira eletrônica imposta por Moares. O parlamentar participou em São Paulo de debate entre pré-candidatos do PTB ao Senado.
Chamar Silveira de deputado ou parlamentar desmoraliza o Parlamento e a atividade político-institucional. A propósito, uma das características do fascismo, além da intolerância, é o desdém às instituições da democracia liberal, como a Justiça e o Parlamento.
“Qual tornozeleira [está sem sinal]? A que eu não deveria ter usado. Só poderia ter sido aplicada após a deliberação da Casa. Claríssimo pelo regimento”, disse o deputado no mesmo dia que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou a Moraes que o dispositivo colocado no deputado segue descarregado desde o dia 17 de abril.
“Estou sem ela. Não existe mais nada, ainda mais depois de perdoado. Qualquer coisa subsequente. Presidente perdoou, acabou”, afirmou o aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), em tom de deboche.
Escudado no decreto presidencial inconstitucional concedido por Bolsonaro, Silveira segue descumprindo a determinação da Justiça. Assim, afronta e confronta o STF, atentando contra as instituições diante desse quadro político erigido com a eleição do ex-capitão.
SEM EFETIVIDADE
Em ofício desta segunda-feira, sob o argumento de que “a monitoração não tem se mostrado efetiva tendo a falta de envio de dados”, a secretaria do DF pediu ao ministro do STF que avalie a desvinculação do dispositivo do parlamentar e, se esse for o caso, que Silveira seja notificado a devolvê-lo.
De acordo com o órgão, o equipamento não emite sinais em razão de descarregamento desde o domingo de Páscoa, dia 17 de abril.
Silveira afirmou que não existe debate sobre divergências jurídicas em relação à extensão da graça presidencial. O que existe, segundo ele, são juristas de ideologias diferentes da sua, “que trabalham com a bile e não trabalham com o cérebro”. Vejam só quem fala de “cérebro”.
O parlamentar criticou, ainda, a decisão do Supremo de condená-lo e questionou, inclusive, o voto do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à Corte.
“Na minha opinião jurídica ele também se equivocou nessa parte porque não existe crime”, blasfemou.
BOLSONARO CONFRONTA E DESRESPEITA STF
O deputado bolsonarista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques verbais e ameaças a ministros do Supremo. O julgamento ocorreu no dia 20 do mês passado. No dia seguinte, ele foi agraciado pelo presidente Jair Bolsonaro com indulto.
Cinco dias após o decreto presidencial, na última terça-feira (26), Silveira apareceu na Câmara dos Deputados sem usar a tornozeleira eletrônica. “Eu nem era para ter usado. Estou sem ela”, disse na ocasião.
As autoridades distritais de Brasília afirmaram que a situação onera os cofres públicos do DF devido ao pagamento de diárias. Disseram, ainda, que na última quinta-feira (28) conseguiram falar por celular com o advogado Paulo Faria, encarregado da defesa de Silveira.
Segundo a secretaria, Faria respondeu que não seria possível afirmar se o equipamento permanece fixado no deputado porque o advogado afirmou que estava em viagem, com previsão de retorno apenas para esta semana, quando deve encontrar o cliente.
CONDENADO E ADVOGADO BRINCAM COM JUSTIÇA
Ao ser procurado para dar informações sobre o fato, o advogado afirmou que não dispunha de informações sobre o assunto. Disse que vai encontrar o parlamentar em Brasília na quarta-feira (4), quando vai conversar com o cliente sobre o assunto.
Nesta segunda-feira, em atendimento a pedido da Polícia Federal, Moraes prorrogou por 60 dias inquérito que investiga Silveira por desobediência. Ele é investigado por outra violação ao monitoramento eletrônico, no caso por restrições impostas a ele em 2021.
A PF afirmou que “não foram justificadas, com lastro em elementos objetivos, 20 (vinte) ocorrências por ‘fim de bateria’ e 2 (duas) ocorrências por violação de ‘área de inclusão’.”
LOCALIZAÇÃO DO PARLAMENTAR
Os investigadores avaliam que o prazo adicional na apuração permitirá que eles identifiquem a localização do parlamentar no período a partir dos acessos à internet para se conectar ao sistema remoto da Câmara dos Deputados para a participação em sessões plenárias virtuais.
Interrogado pela Polícia, Silveira alegou que se esqueceu de carregar o equipamento em razão das sessões da Casa e por falta de familiaridade com o dispositivo eletrônico.
Ainda de acordo com o deputado, “não era possível ficar de forma contínua conectado à tomada como se fosse um celular, já que estava trabalhando remotamente, e precisava se locomover da sala para o escritório, entre outros cômodos da casa”.
‘COMPARECIMENTO REMOTO ÀS SESSÕES DA CÂMARA’
Ao se manifestar pela continuidade das investigações, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que “é preciso identificar e examinar se o comparecimento remoto às sessões da Câmara ocorreu efetivamente nos dias em que foram registradas violações de ‘fim de bateria’”.
LIVRE, LEVE E SOLTO
Silveira esteve em São Paulo na noite desta segunda-feira para participar de evento político do PTB.
No evento, o PTB anunciou que pretende lançar candidato próprio ao governo de SP. O nome escolhido foi o do ex-deputado Bebetto Haddad.
Silveira pretende ser escolhido pelo partido para a disputa pelo Rio de Janeiro — o anúncio deve ocorrer até o começo da próxima semana.
O partido faz parte da base de apoio Jair Bolsonaro, mas não chegou a acordo, até o momento, para participar da chapa do candidato bolsonarista Tarcísio de Freitas ao governo paulista.
M. V.
