Ação fascista foi para emparedar o Congresso e deixar impunes Bolsonaro e os criminosos golpistas de 8 de janeiro de 2023
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta terça-feira (12), a ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição bolsonarista, o que ela chamou de “tentativa de golpe de dentro para fora”. Ela afirmou ainda que o episódio enfraquece as instituições.
Segundo Tebet, um golpe hoje não se faz com armas, mas fragilizando o funcionamento das instituições democráticas. A ação ocorreu após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
A oposição tenta pautar proposições como o fim do foro privilegiado e o impeachment de Moraes. A votação da PEC que extingue o foro deve ocorrer antes da análise da anistia aos condenados de 8 de janeiro, cuja pauta o bolsonarismo que impor ao Congresso.
PAUTA “ANTI-STF”
Essa pauta, chamada de “Anti-STF”, em particular a que trata do impeachment de Moraes, não se viabiliza no Senado. Está fora de cogitação, sobretudo agora depois que os bolsonaristas quiseram emparedar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Alcolumbre, sobre o impedimento de ministro do STF, ele disse que “nem com 81 assinaturas” ele pautaria algum requerimento com este conteúdo. Este tipo de pauta é prerrogativa exclusiva do presidente do Senado.
“CONGRESSO SE APEQUENOU”
“O que eu vi na semana passada não é só lamentável. O Congresso Nacional se apequenou. Eu nunca imaginei ver alguém querendo trancar as portas do Congresso Nacional”, disse a ministra, que é ex-senadora.
Na avaliação da ministra, o putsch da oposição no Legislativo pode ser considerado tentativa de golpe, vez que teria tido como objetivo enfraquecer as instituições e colocar em pauta interesses “muito específicos”.
“Depois do episódio da semana passada, para mim, o 8 de janeiro não acabou”, disse Tebet. Muitos analistas e jornalistas têm dito que o 6 de agosto é ou foi a continuidade do 8 de janeiro de 2023.
EIS OS FATOS
Na última sexta-feira (8), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu dar encaminhamento a todas as denúncias contra deputados por envolvimento na ocupação do plenário da Casa. As representações incluem deputados do PL (Partido Liberal), PP (Partido Progressistas) e Novo.
Os fatos foram encaminhados à Corregedoria Parlamentar para a devida análise. Com isso, caberá ao corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), indicar as punições cabíveis.
Parlamentares da oposição ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal após o STF decretar a prisão domiciliar do ex-presidente.
GRAVE COAÇÃO
A ação contra a direção da Casa tinha como objetivo pressionar pelo andamento da pauta da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e das proposições “anti-STF”.
Como se sabe, bolsonarista não respeita as instituições, quer acabar com elas e usar o Congresso para seus objetivos fascistas. Tentaram emparedar os presidentes da Câmara e do Senado para passar por cima deles. Coagiram o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o impediram de se sentar na sua cadeira.
Foi muito grave o que aconteceu e não pode ficar sem uma firme punição, sob pena de estimular ações piores num futuro.
Foi motim, foi desobediência, com propósito de desmoralizar a instituição, em relação ao papel do Congresso e às regras de funcionamento das casas legislativas. Com objetivo de erodir o processo legislativo e o rito normal e previsível do Poder. O chamado devido processo legislativo.
Ceder aos ditames bolsonaristas significa colocar o legislativo de joelhos para um bando antinacional e fascista, que não respeita a democracia, o Brasil e o povo brasileiro.
