Em mais um ataque à Educação Pública Municipal da Cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), declarou que planeja privatizar a gestão das escolas municipais em seu novo mandato
O prefeito Ricardo Nunes pretende dar continuidade ao seu projeto de desmonte da escola pública em seu segundo mandato. Em entrevista recente ao jornal Folha de SP, Nunes disse que a experiência do Colégio Liceu Coração de Jesus pode ser ampliada para Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) e Emefms (Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio).
A ameaça de privatização da Educação na cidade de São Paulo é representada pelo projeto de lei 573/2021, de autoria dos vereadores Cris Monteiro e Fernando Holiday, ambos do NOVO, e Rubinho Nunes (UNIÃO), parlamentares que no exercício do mandato atuam contra os interesses direitos da população. O PL está parado há dois anos na Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo, mas a expectativa é que neste ano passe a se movimentar.
O Colégio Liceu, que é comandado por padres salesianos, existe desde 1855, e chegou a abrigar mais de 3 mil alunos em um único ano letivo. Nos últimos anos, vem enfrentando dificuldades em razão do alto custo de manutenção do prédio, que ocupa um quarteirão inteiro nos Campos Elíseos, região central da capital paulista, que sofre com a degradação.
Diante da possibilidade de fechamento do tradicional colégio, a Prefeitura de São Paulo apresentou uma alternativa controversa, “alugando” vagas na escola e as destinando para alunos da rede pública da região. Pelo convênio, a Prefeitura arca com R$ 388 mil por mês para garantir 500 vagas para estudantes e outros R$ 139,4 mil pelo aluguel do prédio da escola.
Defensor da escola pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, o professor Cláudio Fonseca, presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), critica a enxurrada de dinheiro público para os cofres privados. “Até setembro de 2024, a Prefeitura de São Paulo já transferiu R$ 4 bilhões para as chamadas entidades parceiras – algumas sob suspeita – valor que pode chegar em torno de R$ 6 bilhões neste ano”, denuncia.
“Enquanto isso, as escolas da rede pública padecem com muitas carências. Não à privatização da gestão das escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental”, exorta Cláudio.
Segundo o professor, ao comparar o desempenho dos estudantes do colégio salesiano com os da rede pública, o prefeito ignora a realidade. Nunes usou os resultados dos estudantes da unidade privada para justificar a PPP.
“Desconsidera o prefeito nessa sua avaliação quantitativa dos resultados alcançados, fatores socioeconômicos dos alunos, condições materiais, tamanho da escola, infraestrutura, logística e até mesmo o propósito da educação pública, a garantia da educação como direito universal de todos, com equidade com inclusão”.
A privatização de escolas também é criticada por especialistas da área. “Isso é uma questão bastante preocupante, porque precariza a Educação, fere direitos, aponta Ana Helena Altemfelder, presidente do Conselho de Estudos em Educação, Cultura e Ação”. “Nós não temos”, continua ela, “nenhum tipo de pesquisa que mostra que as escolas conveniadas são mais efetivas, são melhores, garantem mais o direito de aprender”.
MÃO GRANDE NA EDUCAÇÃO
“A mão grande na educação brasileira […]”, diz Claudete Alves, vice-presidente do Sedin (Sindicato dos Educadores da Infância Paulistana). “Quando você privatiza as vagas na Educação, você está enfraquecendo o Estado. E aí você enfraquecendo o Estado, você aumenta as desigualdades sociais”, avalia. A privatização da Educação também interfere na qualidade do serviço. “A gente já tem uma piora na qualidade do direito à educação pública. Na grande maioria das creches que foram terceirizadas, ‘quarteirizadas’, enfim, a privatização, como os mais variados nomes, tem vários problemas”, observa Claudete.
“Vamos comparar um CEI da rede conveniada com e um CEI da rede direta. Quem fiscaliza? Na escola direta, a população sabe que é direito, ela é amparada para questionar; na parceira, a gente sabe que os pais não podem abrir a boca, não podem questionar. É daquele jeito, pronto, acabou! Fiscalização praticamente zero. O número de supervisores que teriam que supervisionar as escolas são ínfimos”, explica.
NEGACIONISMO E PRIVILÉGIOS
A onda privatista também impacta na pluralidade de pensamento, na autonomia, além de manter privilégios. “O desmonte do Estado de direito e implementação do fundamentalismo, do conservadorismo, ou seja, de negar Paulo Freire, de fazer aquela educação da forma que continue perpetuando os privilégios de uma minoria”, avalia a dirigente sindical.
“Uma educação que não pensa, uma educação em que crianças, bebês e alunos todos passam por esse processo para dizerem ‘sim senhor’, sem questionar, formar sujeitos não questionadores, sujeitos doutrinados na linha de pensamento daqueles que detém a gestão. Fazem com que a Educação passe a ser uma mercadoria que tem como objetivo único e exclusivamente o lucro, ou seja, deixar essas elites cada vez mais ricas”, aponta a professora.
JOSI SOUSA
