O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que representa os auditores fiscais da Receita Federal, está convocando a categoria para uma manifestação na quarta-feira (21) contra a interferência no órgão e as pressões de Jair Bolsonaro.
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Seis subsecretários da receita estão querendo entregar seus cargos em protesto contra o abuso e as perseguições. Além deles, outros chefes do setor podem seguir o mesmo caminho, caso sejam efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão.
Por ordem de Bolsonaro, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, pediu ao superintendente da RF no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado – a Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca.
A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabando, pirataria e subvaloração de produtos.
Dehon recusou indicar um nome que foi sugerido, considerando que não preenchia os critérios técnicos para a indicação. Então ele ficou ameaçado no cargo.
A manifestação do Sindifisco está sendo chamada de “Dia Nacional de Luto”.
Abaixo, leia na íntegra a nota com as denúncias do Sindifisco e a convocação do ato.
“Participe do Dia Nacional do Luto em favor da Receita e dos Auditores
A Receita Federal e os Auditores-Fiscais vêm sofrendo uma onda de ataques sem precedentes, que, sob os mais variados pretextos, visam deslegitimar e apequenar a atuação do Fisco brasileiro. Como numa ação orquestrada, representantes do governo federal, parlamentares, ministros do TCU e da Suprema Corte têm mirado artilharias a um dos órgãos centrais da República, responsável pela arrecadação tributária federal, tão importante à manutenção do Estado, especialmente no atual momento de austeridade fiscal. Mais que um contrassenso, o acirramento dos ataques pede uma ação rápida e enérgica da classe.
Na quarta (21), o Sindifisco Nacional promoverá um grande ato, em todo o país, no denominado Dia Nacional do Luto, como ponto de partida para diversas outras ações que buscarão defender a classe e a instituição Receita Federal das recentes ofensivas. O sindicato conclama todos os filiados a aderirem às manifestações que ocorrerão em cada localidade, de acordo com as orientações das Delegacias Sindicais. Neste dia, todos deverão vestir-se de preto ou portar algum adereço na cor preta (lenços, tarjas, faixas etc.) que também remeta ao luto.
Não podemos assistir passivamente à arrogância de quem, ao tentar acusar a Receita e os Auditores de exorbitarem atribuições, exercem todo o poder fora dos limites da lei para ferir de morte o órgão e suas autoridades fiscais. De tão afrontosa essa situação, a grande imprensa tem denunciado os excessos e se posicionado a favor da livre atuação do órgão, bem como a sociedade têm se manifestado favoravelmente aos Auditores nas redes sociais.
Uma resposta à altura da classe certamente ajudará a fazer cessar os ataques que têm causado enorme constrangimento à instituição. A suspensão de investigações da Receita Federal para blindagem de agentes públicos, a mordaça imposta ao Coaf, os injustos questionamentos do TCU quanto à remuneração dos Auditores, os puxadinhos à Lei do Abuso de Autoridade, as tentativas de ingerência políticas do alto do Planalto e as consequentes exonerações e afastamento de servidores precisam, urgentemente, encarar uma forte reação da classe.
O Fisco brasileiro jamais poderá deixar-se sucumbir a interesses escusos que não guardam qualquer similaridade com os objetivos republicanos traçados pela Constituição Federal de 1988. Sobre todos os cidadãos, independentemente da posição que ocupem, deve imperar a Constituição e as leis que regem nossa República. Absolutamente ninguém está acima da lei! E não se pode aceitar a completa inversão de valores proposta pelo bunker daqueles que dela mais temem.
A correção dos atos da Receita no desenvolvimento de suas atribuições legais deveria causar orgulho a todas as demais instituições que prestam serviço ao Estado brasileiro. Diante da injustificável repulsa, no entanto, não resta alternativa aos Auditores senão um “contra-ataque” robusto centrado no desmascaramento de todas as falácias e injúrias promovidas por quem mais deveria zelar pelo interesse público.
É hora de eleger como alvo principal não o agente A ou B. Ataca o indivíduo quem não tem argumento; lhe fere covarde quem teme a justeza. Em tempos de grave crise ética e flagrante desrespeito institucional é preciso ter por alvo o resgate da Receita Federal como órgão modelar de gestão, de inovação e de eficiência, e do Auditor como promotor de equidade e justiça fiscal. Somente com uma instituição forte e independente será possível atender ao crescente clamor popular por uma sociedade mais ética, próspera e sem corrupção.
Informe-se na sua Delegacia Sindical, convoque seus colegas e participe das manifestações do Dia Nacional do Luto. Juntos, não deixaremos o Fisco morrer!”
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