O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) defendeu que livros continuem sendo isentos de imposto. A entidade vê com preocupação a “exacerbada” manifestação feita pela Receita Federal, em documento técnico sobre reforma tributária, divulgado na semana passado, no qual o órgão defendeu a incidência de impostos em livros não didáticos sob a alegação de que as pessoas mais pobres não leem essas publicações, replicando o posicionamento do governo Bolsonaro sobre o assunto.
O Sindisfisco ressaltou que o livro é uma ferramenta de educação poderosa para combater a “estagnação dos nossos índices educacionais e o aumento das nossas desigualdades sociais” no país. “Por mais que o consumo de livros esteja fortemente concentrado nas faixas de mais alta renda, não se pode esquecer que eles, como ferramenta de educação, estão entre os mais poderosos instrumentos de mobilidade social – e isso, numa sociedade ainda rigidamente estratificada como a nossa, não pode ser perdido de vista”, argumentou.
A entidade também frisou que defende “uma reforma tributária que corrija as distorções do sistema, simplifique a legislação, promova maior justiça fiscal e confira mais progressividade a um dos aparatos de tributação mais regressivos existentes no mundo”.
A proposta de acabar com a isenção de impostos na compra de livros foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no ano passado, quando encaminhou ao Congresso Nacional a proposta do governo de reforma tributária. Guedes propõs o fim dos impostos federais Pis e Cofins e a criação de um novo imposto chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a alíquota de 12%, que incidiria sobre o preço do livro, e outros produtos.
Na avaliação do Sindifisco Nacional, existem outros setores “econômicos com benesses tributárias artificiais e injustificáveis” que podem ser reonerados de impostos, destacou a entidade, no dia 7 de abril, citando, como exemplo, o “perdão” de dívidas de impostos e multa de quase R$ 1 bilhão que o governo Bolsonaro deu para igrejas e templos religiosos.
“Recentemente, o governo e o Congresso Nacional concederam uma anistia generosa a algumas denominações religiosas flagradas distribuindo lucros a seus integrantes”, lembrou a entidade.
