O plenário do Senado aprovou por 55 votos a favor e 10 contra, na noite da terça-feira (24), a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos.
Ele precisava para ser reconduzido de ao menos 41 votos favoráveis, ou seja, a maioria absoluta dos 81 senadores. Houve uma abstenção.
CCJ
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou Augusto Aras para continuar no cargo por mais 2 anos com 21 votos a favor contra 6.
Durante a sabatina, Aras foi confrontado com os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e que ele optou por acobertar.
Aras foi reconduzido ao cargo por Bolsonaro, por fora da lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Há dois anos, ele foi escolhido por Bolsonaro da mesma forma. Sem o aval dos procuradores.
A CCJ aprovou a recondução de Aras por 21 votos contra 6, sendo a votação secreta. Seu nome ainda será votado no plenário do Senado Federal. A expectativa é que a votação seja ainda nesta terça-feira.
Em seu discurso inicial, Augusto Aras criticou o “modelo das forças-tarefas”, como a Lava Jato, que ele ajudou a sabotar.
Segundo ele, as forças-tarefas tinham “pessoalização” e causaram “lesões que estão desprestigiando as condenações ocorridas nos últimos seis ou oito anos”.
Aras também alegou que não se posiciona em defesa da democracia e das instituições, contra os ataques de Jair Bolsonaro, porque não quer se envolver em “questões políticas”.
“A política é para os políticos. Procurador-geral não é comentarista político. Não pode estar respondendo todo dia uma demanda que é típica de quem tem mandato”, alegou, gerando contestações.
O procurador-geral disse que é atacado pela imprensa porque não age de forma midiática e procura fazer seu trabalho em silêncio.
O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) afirmou que Jair Bolsonaro jamais teria indicado Augusto Aras “novamente para a PGR se o senhor tivesse tido algum confronto de opinião com ele, como tiveram os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, que foram sumariamente demitidos”.
“O que eu mais quero de um procurador-geral da República é independência para poder ser fiel à Constituição. Havendo compromisso, partidário, de gratidão, ou de interesse próprio para uma eventual promoção futura, a fidelidade à Constituição está morta, não vai existir. O senhor não pode ser o procurador do presidente da República”, continuou.
Augusto Aras, pressionado pelas perguntas feitas pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), admitiu que o não uso de máscara em local público é crime.
Um parecer da PGR, escrito pela subprocuradora Lindôra Araújo, que é braço direito de Aras, diz que isso não pode ser considerado crime e ainda falou que não existem provas de que as máscaras podem impedir o contágio do coronavírus.
Agora, Augusto Aras disse que “a não utilização das máscaras é um ilícito, nós sabemos que é ilícito”, mas tentou relativizar, para defender Jair Bolsonaro, dizendo que muitos brasileiros “têm negligenciado o uso das máscaras”.
Fabiano Contarato ponderou que não se deve “comparar o comportamento de um brasileiro comum com o do presidente da República. O presidente tem responsabilidade pelo comportamento dele”.
CONTARATO CONFRONTOU ARAS POR OMISSÃO
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é membro titular da CCJ, confrontou Augusto Aras alegando que ele foi omisso diante dos diversos crimes cometidos por Jair Bolsonaro. Para Contarato, Aras traiu a Constituição.
“Inconstitucional é expor a população ao risco em plena pandemia. Nós temos 575 mil brasileiros que perderam a vida. Inconstitucional é impedir a demarcação de terras indígenas, é não combater o desmatamento ilegal, e, principalmente, inconstitucional é atacar as instituições democráticas. É constitucional o dever de investigação criminal do Conselho Superior do MPF”, afirmou.
“Onde estava a PGR quando presenciou o presidente da República difundir o tratamento precoce, que é crime de charlatanismo?”, questionou.
“Onde estava vossa senhoria quando presenciou o presidente difundindo a imunidade de rebanho, que é crime de epidemia qualificada, crime hediondo?”
“Onde estava a PGR quando presenciou a existência de um gabinete paralelo dentro do Ministério da Saúde? Sabemos que não pode haver gabinete paralelo porque isso é crime de usurpação de função pública”.
“Onde estava a Procuradoria quando presenciou o presidente se recusando a adquirir vacinas da Pfizer 101 vezes? Isso é prevaricação”.
“Onde estava a Procuradoria quando presenciou a omissão do presidente na crise de Manaus? As pessoas morreram por asfixia, que é uma das formas qualificada de homicídio”.
“A Procuradoria também deveria se manifestar quando presenciou o presidente não fazendo uso de máscaras, não utilizando álcool em gel e sem fazer distanciamento social. Isso é infração de medida administrativa preventiva”, acrescentou.
ALESSANDRO VIEIRA VOTOU EM SEPARADO
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou em separado seu voto contrário à recondução de Augusto Aras à chefia da PGR.
Segundo ele, “o Constituinte jamais imaginou” que a PGR “um dia tivesse ocupante tão inerte e omisso em um momento absolutamente peculiar na história brasileira, com gravíssimas tensões entre os poderes e ameaças contra a ordem democrática”.
Vieira alegou que Aras foi omisso “em conter graves e repetidas violações de direitos humanos” e em temas relacionados à atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia do coronavírus.
Augusto Aras foi omisso “no dever de fiscalização do cumprimento da lei para enfrentamento da pandemia e arquivamento de denúncias sobre o tema, sem abertura de investigações e cobranças sobre a inação e a inépcia do Governo Federal no combate à pandemia”.
Alessandro Vieira também criticou o “arquivamento injustificado de todos os pedidos de abertura de investigação e denúncias-crime apresentadas contra o Presidente da República ou membros de seu governo relacionados à pandemia, instaurando-se meras investigações preliminares, por meio de despachos débeis e não fundamentados, como forma de protelar ações efetivas e/ou blindar-se da acusação de não estar atuando dentro do seu mister”.
