Taxa de juro para aposentados e pensionistas do INSS sobe para 1,85% ao mês
Depois de pesada pressão dos bancos, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou novo aumento da taxa de juros máxima para os empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme reunião do Conselho realizada na terça-feira (25).
O percentual máximo da taxa estava em 1,80% e ficou estabelecido, com a decisão do Conselho, o teto máximo de 1,85% ou 24,60% ao ano para os empréstimos do consignado convencional, com desconto na fonte, direto no contracheque do pensionista. Para as operações de cartão de crédito consignado não haverá mudança e a taxa de 2,46% ao mês está mantida.
Os bancos queriam que o aumento fosse para 1,99% ao mês, mas prevaleceu a proposta apresentada pelo representante dos empregadores, Hélio Queiroz da Silva, aprovada por 14 votos. Somente o representante do setor financeiro votou contra.
Os bancos justificam a pressão pelo aumento da taxa do consignado alegando que com permanência da taxa em 1,8% ao mês ficaria mais interessante para eles fazerem empréstimos em outras modalidades de crédito, ou seja, ameaçando reduzir ou mesmo suspender as operações do consignado.
É descarado os bancos fazerem essa pressão. Os 1,8% ao mês são, nada menos, do que juros de 23,87% ao ano, já eram um custo já muito elevado, especialmente por ser uma linha de crédito que praticamente não tem inadimplência. A parcela do empréstimo é descontada direto na conta dos aposentados ou pensionistas.
Para os bancos essa situação se estabeleceu em razão dos sucessivos aumentos da taxa Selic, taxa básica de juros da economia, do Banco Central (BC) que no último dia 19 sofreu o quinto aumento seguido atingindo o patamar de 14,25% ao ano.
O aumento da Selic provocou a subida generalizada nas taxas de juros de praticamente todas as linhas de crédito, até mesmo do cartão de crédito com taxas já acima de 400% ao ano. Dessa forma, por pura ganância, querem que as taxas do consignado sigam no mesmo sentido de alta.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a proposta foi um caminho de equilíbrio. “Considero que esse valor proposto tem razoabilidade. Vamos diluindo os eventuais impactos que possam ocorrer decorrentes do aumento da Selic. Estamos protegendo os segurados”, explicou.
A decisão passa a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos. Segundo dados do Banco Central, o consignado do INSS opera mais de R$ 268 bilhões – 40% do total do saldo do consignado (considerando os setores público e privado).
J.AMARO
