Já na madrugada desta quarta-feira (06), os parlamentares que dão base para Tarcísio de Freitas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram o encerramento das discussões em plenário sobre o projeto de lei 1501/2023 que autoriza o governo do Estado a privatizar a Sabesp.
Com a manobra, o projeto de lei fica liberado para votação o que, segundo o presidente da casa, André do Prado (PL), será realizada ainda nesta quarta-feira, às 17h30, após a sessão ordinária da Alesp.
Desde a segunda-feira (04), a entrega da Sabesp aos interesses privados está em debate no plenário da Alesp, contando apenas com os deputados de oposição se posicionando contrários ao projeto. A estratégia da base governista foi de não se posicionar durante os debates com o objetivo de acelerar o rito.
A votação do processo de privatização aconteceu de forma acelerada e sem espaço para qualquer debate com a população paulista. Após o envio do PL pelo governo Tarcísio em regime de urgência, as comissões pelas quais o projeto deveria ter passado, como meio-ambiente e gestão pública, foram suprimidas.
Ao todo, foram apenas 6 horas de discussão em plenário e uma única audiência pública realizada pela presidência da Alesp para debater o tema.
Ao longo dos poucos debates, deputados de oposição denunciaram a ilegalidade do projeto de lei enviado pelo governo Tarcísio, já que a Constituição de São Paulo, em seu artigo 216, determina que a “administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.
Portanto, apenas uma PEC que alterasse a Constituição estadual poderia aprovar a privatização da Sabesp.
Enquanto os governistas agiam para atropelar a discussão no plenário, policiais foram colocados em meio aos manifestantes que ocupavam as galerias e acompanhavam a discussão. O bolsonarista Gil Diniz (PL) chegou a pedir que o presidente da Alesp fechasse as galerias, expulsasse a população que acompanhava o debate e conduzisse a votação a portas fechadas.
R$ 20 MILHÕES EM EMENDAS
A deputada Beth Sahão (PT) denunciou em sua fala que os deputados governistas foram abastecidos com mais de R$ 20 milhões em emendas para serem a favor da privatização.
“Pelas nossas contas, serão mais de R$ 1 bilhão em emendas dadas aos deputados para votarem a favor da privatização. O governo quer passar a privatização nos cobres”, denunciou a parlamentar.
“Uma das denúncias que a gente fez ontem é que os deputados estariam recebendo R$ 20 milhões de emendas para votar favoráveis ao projeto. É preciso deixar claro que se o governo está fazendo isso, que assuma a sua responsabilidade de ter dado, ou de ter oferecido, ou de ter se comprometido com os 20 milhões”, afirma o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT).
FIM DO SUBSÍDIO CRUZADO
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp, o deputado estadual Emídio de Souza (PT), afirmou que a primeira coisa que as empresas que vierem a comprar a estatal, em caso de privatização, será deixar de atender os municípios e regiões mais pobres porque eles não dão lucro. “Vão jogar nas mãos da iniciativa privada para a Sabesp ficar com apenas 20 ou 30 municípios, esses sim altamente lucrativos já hoje e, sem ter que sustentar os pequenos, ainda mais lucrativos”, disse Emídio.
A Sabesp trabalha atualmente com a lógica do subsídio cruzado, onde os municípios mais rentáveis financiam o saneamento dos mais pobres, como garantia de acesso à população desses municípios.
A pressão popular contou também com carro de som e manifestantes na rua organizados pelos sindicatos de trabalhadores da própria companhia, do Metrô, da CPTM e da educação, além de movimentos populares e do movimento estudantis, que impediu a votação dos cortes da educação – também proposto por Tarcísio – mais cedo.
A deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) ressaltou que “já está provado que onde houve privatização a conta aumentou, na melhorou, tudo piorou. Uma coisa que me incomoda muito é o semblante do governador quando vai falar dessa luta [contra a privatização da Sabesp], parece um tom de deboche: ‘não adianta vocês fazerem isso, porque não vai adiantar”, denunciou Leci. Apontando para as galerias cheias de populares contrários à privatização, completou: “Adianta sim, olha aí. A força está aqui participando, opinando, protestando”.
Guilherme Cortez, deputado estadual pelo PSOL, também destacou que as experiências de privatização mundo afora demonstram o equívoco de se entregar o saneamento para o setor privado. “Paris, Berlim, Frankfurt, Nova Iorque, Buenos Aires. Vamos olhar aqui para o Brasil? A Cedae foi privatizada e a tarifa social do Rio de Janeiro é o dobro da de São Paulo. Vamos olhar para Manaus? A Cosama foi privatizada, três CPI’s para investigar a privatização, duas recomendaram a estatização. Vamos olhar para o Tocantins? A empresa privada devolveu, passou de volta para o estado, 78 cidades das 139. Sabe quais foram essas? As 78 cidades mais pobres”, disse o deputado.
