Senadora sul-mato-grossense defendeu a vigência das três situações que garantem o direito legal ao procedimento e criticou a encenação vergonhosa no plenário da Casa
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) colocou o “dedo na ferida” e criticou, no início da noite da terça-feira (18), a repugnante “dramatização” bolsonarista que simulou a reação de feto ao aborto, feita no Senado Federal, em meio à votação que determinou urgência para votação projeto de lei — PL 1.904/24 — que equipara o procedimento ao crime de homicídio.
Pelo projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 deputados bolsonaristas coautores da proposição, a pena nesse caso dobra em relação à do abusador e/ou estuprador.
Thronicke pontuou que pessoalmente é contra a interrupção da gestação e defendeu que existe vida desde a concepção. Disse, porém, que o Estado é laico e que o aborto é legal no país em três situações: em caso de estupro, de anencefalia fetal ou de risco de morte à gestante.
CENA VERGONHOSA
“Eu queria até o telefone, o contato daquela senhora que esteve aqui ontem [terça-feira (18)], encenando aquilo que nós vimos. Sabe por quê? Porque eu quero ver ela encenando a filha, a neta, a mãe, a avó, a esposa de um parlamentar sendo estuprada”, disse Soraya.
Veja a cena patética aqui:
A cena foi caracterizada como vergonhosa pela parlamentar.
“Não vi pena nenhuma ao genitor que vai atrás do médico — que vai abortar”, disse a senadora no plenário.
“Ele paga o aborto, mas ele não tem participação nenhuma. Cadê? Estou falando por mim, não como titular da bancada feminina. E por que não encenar o estupro? Se encenaram um homicídio aqui ontem, que encenem o estupro das vítimas”, acrescentou.
ENTENDA O CASO
Durante a sessão promovida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), na segunda-feira (17), a contadora de história Nyedja Gennari “encenou” o que seria um feto gritando durante o procedimento de assistolia fetal.
“Não! Quero continuar vivo”, gritava ela, na “encenação”. A cena e a situação estranhas ao ambiente do Senado viralizaram nas redes sociais.
Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de:
• 1 a 3 anos de prisão, quando provocado pela gestante;
• 1 a 4 anos, quando médico ou outra pessoa provoque aborto com o consentimento da gestante; e
• 3 a 10 anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Se o novo projeto for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.
“PL DO ESTUPRADOR”
O projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 deputados bolsonaristas coautores, apelidado de “PL do Estuprador”, teve urgência aprovada, na última quarta-feira (12), de forma simbólica, com a anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Sob urgência, a proposição pode, a qualquer tempo, ser pautado para votação em plenário. Todavia, não há, neste instante, data para votação da matéria. Isso, em razão da grande repercussão negativa da decisão do plenário da Câmara dos Deputados.
Na noite de terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o adiamento para o segundo semestre da votação do projeto de lei (PL 1904/24), conhecido como “PL do Estuprador”. Anunciou também a formação de uma comissão para discutir o assunto.
O procedimento para aprovar a urgência para votação do texto no plenário pode ser chamado de, no mínimo, inusual.
O presidente não disse o número da proposição, nem tampouco declinou sobre o que se tratava, com a explicação da ementa — resumo do projeto — e votação simbólica, que durou apenas 23 segundos.
