“Déficit zero”, diz Camilo Santana, “engessou a capacidade de investimento do governo”
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que a pasta deve ser prioridade para investimentos de forma a garantir a universalização do Pé-de-Meia e a expansão do ensino em tempo integral.
“Sou terminantemente contra qualquer corte em educação”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
“Acho que o governo não deveria ter proposto déficit zero logo no primeiro ano. Isso amarrou, engessou a capacidade de investimento do governo. Poderíamos ter estabelecido uma transição, mas há reformas importantes que precisam ser feitas”, acrescentou.
Santana falou que “para o governo atender a demandas sociais e fazer investimento precisa ter equilíbrio fiscal”, mas avalia que esse debate precisa ser mais profundo.
“O Brasil é um país muito desigual e a concentração de renda é muito grande. Então, quem tem mais precisa pagar mais. A grande justiça tributária precisa ser feita”, argumentou. Além disso, “são R$ 800 bilhões de subsídios. É mais dinheiro do que os orçamentos dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social”.
Para Camilo Santana, que foi governador do Ceará por dois mandatos, as emendas parlamentares deveriam funcionar através das prioridades apontadas pelo governo federal. “Quem foi eleito para governar o país foi o presidente, a partir de propostas que foram apresentadas à população”, lembrou.
“O crescimento das emendas foi uma coisa… Eram R$ 8 bilhões, hoje são mais de R$ 50 bilhões. E a gente manda o orçamento para o Congresso, já com restrições, e ainda cortam. Como cortaram quase R$ 3 bilhões neste ano [do MEC]. Isso mexe com os objetivos e resultados”, continuou.
O ministro avalia que o Congresso Nacional tem responsabilidade sobre o orçamento da Educação. “Eu falei isso no Congresso. A gente fala tanto da importância da saúde, que a educação é o grande caminho para o país, mas se corta e não prioriza”, disse.
“Por que eu não estabeleço que parte das emendas vá para a educação? E que vá para dentro dos programas, para alfabetizar as crianças, para garantir tempo integral, para garantir o Pé-de-Meia e universalizá-lo para todos os jovens”, afirmou.
O Pé-de-Meia, lançado em 2023, é “um dos instrumentos” para diminuir a evasão escolar, mas que o estado precisa garantir “uma escola que acolha o aluno, com infraestrutura, internet” e com bons professores para que a evasão escolar diminua ainda mais.
O ministro da Educação disse que a maior política que deve ser implementada no Brasil é da expansão da escola de tempo integral, que hoje é limitada pelo orçamento. O mesmo ocorre com a maior implementação do ensino técnico no país.
“O ensino técnico e o integral custam mais caro. Estudante tem de se alimentar, ter mais professores, laboratório. Não se faz só com boa vontade, precisa ter condições”, relatou.
“O grande desafio está na educação básica, e essa foi a orientação do presidente. Quando um terço da população não conclui a educação básica, é um prejuízo para um país. Do ponto de vista social e econômico”, disse.
“O nosso objetivo é melhorar os indicadores e tem a questão de qualidade dos professores, aprendizagem, permanência e equidade. Se você analisar todas as nossas políticas, estão focadas nesse sentido. Quando a gente cria o Compromisso da Criação Alfabetizada, o programa de escola de tempo integral. O tempo integral é a maior política que este país pode fazer, e com impacto na segurança pública”, concluiu.
