O caso está sob sigilo com o ministro Dias Toffoli, pois envolve autoridade com foro privilegiado. O ministro pediu informações à PF sobre todos os inquéritos em andamento, que envolvem o esquema fraudulento
O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu o primeiro inquérito sobre os descontos ilegais em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
O caso está sob sigilo no gabinete do relator, ministro Dias Toffoli. Mas, por ter chegado à mais alta Corte do País, isso significa que a investigação atinge autoridade com foro privilegiado ou prerrogativa de foro.
INQUÉRITOS SOBRE O TEMA EM TRAMITAÇÃO
No despacho, o magistrado decide sobre pedido para que a PF (Polícia Federal) informe todos os inquéritos em andamento, que envolvem o esquema. Toffoli informa no documento que já há no gabinete dele, procedimento relacionado aos descontos irregulares.
“(…) esclareço, quanto ao pedido formulado no sentido de que o Diretor-Geral da Polícia Federal informe os números de todos os inquéritos tramitando pelo país envolvendo a temática, que já há procedimento sigiloso específico instaurado em meu gabinete visando a essa providência”, diz trecho da decisão.
As investigações sobre os descontos ilegais de pensões e aposentadorias são coordenadas por equipe na sede da PF, em Brasília. Mas há outros inquéritos espalhados pelo País, com respectivos delegados nos Estados.
PRINCIPAL INQUÉRITO É O DE BRASÍLIA
O inquérito que deu origem a todos os outros e que mira servidores do INSS tramita na 15ª Vara Federal em Brasília. Foi essa apuração que resultou no afastamento de diretores e do presidente do INSS.
A fraude no INSS foi revelada em abril, após a primeira fase da Operação Sem Desconto, da PF. De acordo com as investigações, associações fizeram descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas, com a cobrança de mensalidades não autorizadas diretamente na folha de pagamento. O rombo é estimado em R$ 6,3 bilhões.
A PF deflagrou 4 fases da Operação Sem Desconto. Até o momento, 5 pessoas foram presas e centenas de mandados de buscas e apreensões foram cumpridos.
A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa das investigações. A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou a Justiça para tentar reaver valores desviados dos aposentados.
CMPI DO INSS
Nesta terça-feira (17), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu o requerimento de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar a fraude no INSS.
A CPMI foi articulada pela oposição, com adesão da base governista, a fim de evitar desvirtuamentos no processo da investigação parlamentar.
A criação abre, agora, espaço para que partidos indiquem os integrantes. A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados, com a realização de reuniões, a partir de agosto, na volta do recesso parlamentar.
Alcolumbre indicou o senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir a comissão. O PL (Partido) liberal na Câmara quer indicar o relator. Os presidentes de ambas às casas legislativas — Câmara e Senado — resistem, e querem indicar relator do chamado Centrão, da Câmara dos Deputados..
TUDO COMEÇOU EM 2019
Segundo investigações da PF, o esquema começou em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi interrompido em 2024, na gestão do atual presidente Lula (PT).
A base bolsonarista no Congresso quer culpar o governo atual e colocou em marcha, em particular nas redes digitais, que o responsável pelo escândalo é o atual governo. Ao mesmo tempo, ignora o fato de que o esquema fraudulento começou no governo anterior.
Com isso, há expectativa de embate entre parlamentares da base e da oposição pela responsabilização do esquema.
