Ministro do STF estendeu para todo o país a decisão que atendia apenas o Distrito Federal. Manifestantes contestam, de forma ilegal e criminosa, o resultado das eleições
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o Brasil as punições e medidas tomadas contra empresários de transporte e empresas que financiam bloqueio de estradas e vias públicas, com o objetivo de contestar, de forma criminosa e antidemocrática, o resultado das eleições deste ano, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).
“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a EXTENSÃO DA DECISÃO CAUTELAR A QUAISQUER FATOS DESSA NATUREZA EM CURSO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, para que sejam imediatamente tomadas, pela POLÍCIA FEDERAL, pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e pela POLÍCIA MILITAR DOS ESTADOS, no âmbito de suas atribuições, a adoção de todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis, para a IMEDIATA DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS VIAS E LOCAIS PÚBLICOS QUE, ILICITAMENTE, ESTEJAM COM SEU TRÂNSITO OU ACESSO INTERROMPIDO”, está escrito em trecho do acórdão publicado pelo STF.
Moraes havia tomado decisão nesse sentido para o Distrito Federal na última quinta-feira (10). O ministro ainda estendeu a decisão de desbloqueio para as vias públicas em cidades, além de determinar multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação.
O ministro do STF disse que recebeu informações de que em cidades do Acre e de Minas Gerais ainda estariam ocorrendo bloqueios de rodovias. No Distrito Federal, caminhões estão sendo aglomerados na porta do QG do Exército com vista a manifestações no próximo dia 15, segundo informa a Secretaria de Segurança do DF.
“ATOS CONTRÁRIOS À DEMOCRACIA”
Na decisão, o ministro destaca a “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições” e recomenda a extensão da decisão anterior para “todo o território nacional”.
Diante da decisão, os órgãos de segurança pública — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias militares dos Estados —, devem tomar providências para efetuar a liberação das estradas, com previsão de multa horária de R$ 100 mil aos donos de veículos, como já havia sido determinado por ele em 31 de outubro.
A decisão foi posteriormente referendada pelo plenário virtual da Corte.
Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) interditaram criminosamente vias por todo o Brasil em protesto contra o resultado das urnas no segundo turno da eleição presidencial em que Lula (PT) venceu o atual presidente.
POSICIONAMENTO DAS POLÍCIAS
De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), seção Minas Gerais, todas as rodovias do Estado permanecem desbloqueadas desde a última quinta-feira (3), quando o último ponto de interdição — o km 27 da BR-364, em Frutal, no Triângulo Mineiro — foi desobstruído.
Houve questionamento à PM-MG (Polícia Militar de Minas Gerais) para saber se vai haver ação policial para a desobstrução de manifestações de vias públicas nas cidades mineiras.
O tenente-coronel Flávio Santiago ressaltou que o Estado não tem nenhuma via interditada por manifestações. Segundo ele, caso haja alguma interdição de vias, a orientação aos militares é negociar o desbloqueio das vias com os manifestantes.
NEGOCIAR O DESBLOQUEIO
A ação complacente de alguns órgãos de segurança pública em relação a esses atos antidemocráticos ocorrera e ocorrem porque as direções e comandos de alguns órgãos foram aparelhados pelo governo de Jair Bolsonaro.
Por exemplo, a Polícia Federal abriu um inquérito na quinta-feira (10) para investigar a postura ilegal do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, durante as eleições. Silvinei é ferrenho aliado de Bolsonaro e na véspera da votação do segundo turno postou mensagem pedindo voto para ele e depois apagou. O objetivo é apurar se o diretor cometeu abusos durante o segundo turno da eleição presidencial.
No dia da eleição, o Ministério Público denunciou blitzes da PRF no Nordeste, onde Lula teve sua maior votação, causando transtorno aos eleitores. No dia anterior, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, proibiu a PRF de fazer operações de bloqueio nas estradas. Não impediu os eleitores de votarem, mas atrapalhou enquanto pôde.
Quando os movimentos reivindicatórios são realmente populares, justos e pacíficos, a atitude no geral tem sido, infelizmente, truculenta.
Já os movimentos bolsonaristas têm sido violentos, inconstitucionais e financiados por grandes empresários e não se justificam porque afrontam a Constituição. Eles agrediram policiais, como aconteceu no Pará e em Santa Catarina.
Essa minoria de bolsonaristas quer impor seu interesse mesquinho contra uma maioria de mais de 60 milhões de votos no segundo turno das eleições.
M. V.
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