Deputado é acusado de tentar intimidar o Supremo e influenciar investigações contra o ex-presidente
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), começa quinta-feira (14), o julgamento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O processo será analisado em plenário virtual até 25 de novembro, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A acusação imputa ao parlamentar o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria pressionado autoridades e políticos estrangeiros, especialmente nos Estados Unidos, para interferir em investigações e julgamentos que envolvem o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
ACUSAÇÕES DA PGR
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro usou a visibilidade do mandato e as conexões internacionais advindas do mandato para estimular sanções e retaliações diplomáticas contra membros do Judiciário brasileiro, sobretudo ministros do Supremo.
A PGR afirma que o deputado tentou “intimidar e constranger autoridades constituídas”, e busca impedir o avanço de inquéritos sobre atos antidemocráticos e tentativas de golpe.
Em uma série de declarações públicas, Eduardo chegou a questionar a legitimidade do STF e a difundir teorias conspiratórias sobre perseguição política.
A Procuradoria sustenta que o comportamento do deputado ultrapassa os limites da imunidade parlamentar, configurando assim abuso do mandato e tentativa de obstrução da Justiça.
A defesa de Eduardo, representada pela DPU (Defensoria Pública da União), pede o arquivamento da denúncia. A defesa alega ausência de dolo e argumenta que as falas dele e articulações diplomáticas se enquadram na liberdade de expressão e de atuação política asseguradas a parlamentares.
Os advogados sustentam ainda que não houve qualquer tentativa de interferência concreta em processos judiciais e que a denúncia da PGR seria “mera criminalização de opinião política”.
CONTEXTO
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março deste ano, o que, segundo o Ministério Público, teria dificultado a intimação dele e facilitado articulações externas em defesa do pai, que enfrenta diversos inquéritos no Supremo e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além de condenação no Supremo por ter liderado a trama golpista.
O caso reacende o debate sobre a atuação transnacional de políticos brasileiros ligados à extrema direita e à tensão entre o STF e o bolsonarismo, que continua a mobilizar seguidores no exterior com denúncias de suposta “ditadura judicial” no Brasil.
O QUE ESTÁ EM JOGO
Se a Primeira Turma do STF decidir aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu em ação penal. Isso permitirá a abertura de fase de instrução, coleta de provas e eventual julgamento.
Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado.
A votação será conduzida de forma eletrônica até o dia 25 de novembro, com os votos de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
“Se o STF aceitar a denúncia, estará sinalizando que a imunidade parlamentar não é escudo para a sabotagem institucional”, resume o jurista Rafael Valim, especialista em direito constitucional.
“Se rejeitar, reforçará o argumento político de que o Supremo teme o confronto direto com o bolsonarismo”.
PRÓXIMOS DESDOBRAMENTOS
A decisão do STF deve ser publicada até 25 de novembro. Caso a denúncia seja recebida, Eduardo Bolsonaro será notificado formalmente e poderá apresentar defesa prévia.
O processo pode abrir caminho para novas investigações sobre eventuais articulações internacionais de desinformação e pressão política ligadas à extrema-direita brasileira.
