Além do crime de homofobia
O Supremo Tribunal Federal condenou, na sexta-feira (13), o ex-deputado e aliado de Bolsonaro, Roberto Jefferson, a 9 anos de prisão por incentivar seus seguidores a atacar o Senado Federal e destruir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Jefferson foi condenado pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação com pena de 5 anos, 2 meses e 28 dias.
Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques disseram que o caso não é competência do STF. O segundo, vencido, votou por uma condenação a 2 anos e 11 meses de prisão.
Roberto Jefferson, “ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas, ao Poder Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à comunidade LGBTQIAP+”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou a denúncia, Jefferson “diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais”.
Além de diversas publicações defendendo um golpe de estado, Roberto Jefferson atacou agentes da Polícia Federal que foram até sua casa, em Comendador Levy Gasparian (RJ), com tiros de fuzil e granadas. Ele foi preso às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Durante o antigo governo, Roberto Jefferson, que era presidente do PTB, agia como jagunço de Jair Bolsonaro.
A PGR já apontou que o caso de Roberto Jefferson pode ter “elo relevante” com os atos golpistas que resultaram no ataque do dia 8 de janeiro de 2023.
