Núcleo dos “kids pretos” arquitetou plano para matar Lula, Alckmin e Moraes. Integrantes das Forças Especiais e agente da PF recebem penas de até 24 anos. Absolvição do general Theophilo é a primeira desde o início dos julgamentos
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), condenou nesta terça-feira (18), por unanimidade, 8 militares das Forças Especiais — conhecidos como “kids pretos” — e 1 agente da PF (Polícia Federal) por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022 para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Trata-se, segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) do “núcleo 3”.
Também por unanimidade, os ministros absolveram o general Estevam Cals Theophilo por falta de provas, e configurou a primeira absolvição desde o início da análise da trama golpista.
As penas variam de 1 ano e 11 meses, em regime aberto, a 24 anos de prisão, em regime fechado. O grupo deverá pagar ainda R$ 30 milhões de indenização solidária, pelos danos causados às sedes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.
Votaram com o relator, Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
NÚCLEO MILITAR
Segundo a PGR, o núcleo militar era responsável pelas “iniciativas mais violentas” da organização criminosa. Usando conhecimento tático especializado, o grupo buscava criar caos social, neutralizar autoridades e garantir condições para decretar medidas de exceção.
A denúncia aponta que o grupo chegou a planejar — ainda que sem execução — a morte do presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, além de tentar operar os chamados Planos Punhal Verde-Amarelo e Copa 2022.
O objetivo era matar estas autoridades.
Para a maioria dos ministros, houve intenção clara de golpe, frustrada pela falta de adesão do Alto Comando das Forças Armadas.
PORQUE O GENERAL FOI ABSOLVIDO
A absolvição do general Theophilo ocorreu porque as únicas evidências contra ele eram a delação de Mauro Cid e mensagens no celular do próprio militar.
Embora o encontro entre Bolsonaro e o general tenha sido confirmado, ambos negaram conteúdo golpista.
Moraes afirmou que não é possível condenar apenas com prova produzida por colaborador, sem confirmação independente, e citou jurisprudência pacífica sobre dúvida razoável.
ENTENDIMENTO DO STF
Moraes reforçou que as provas contra os demais militares são “fartas” e demonstram que eles integraram núcleo estratégico já condenado em outros julgamentos, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e generais de alta patente.
Cármen Lúcia lembrou que tentativas de ruptura institucional no Brasil, historicamente, surgiram das bases militares, não da cúpula.
Flávio Dino afirmou que o País chegou “à beira do precipício” e classificou os planos como de “altíssima reprovabilidade penal”.
Os ministros também rebateram o argumento de que, por não estarem em Brasília no 8 de janeiro, os militares não poderiam ser responsabilizados. Para o STF, o golpe “não é um retrato, é um filme”.
Isto é, não se trata de ações ou inações isoladas que desfecharam a trama, que culminou com o 8 de janeiro de 2023. Até porque, tudo começou ainda em 2022, ainda, sob Bolsonaro no comando da Nação.
QUEM FOI CONDENADO
Condenações integrais – regime inicial fechado:
• Hélio Ferreira Lima (TC) – 24 anos;
• Rafael Martins de Oliveira (TC) – 21 anos;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (TC) – 21 anos;
• Wladimir Matos Soares (PF) – 21 anos, com perda do cargo;
• Fabrício Moreira de Bastos (cel.) – 16 anos;
• Bernardo Romão Corrêa Netto (cel.) – 17 anos; e
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (TC) – 17 anos.
Condenações mais brandas – com possibilidade de acordo:
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (TC) – 1 ano e 11 meses; e
• Márcio Nunes de Resende Júnior (cel.) – 3 anos e 5 meses
Absolvido:
• Estevam Cals Theophilo (general da reserva)
PRÓXIMOS PASSOS
Publicação do acórdão – STF irá publicar o acórdão, documento que consolida votos, fundamentos e resultado do julgamento. Só após essa publicação começam a correr os prazos para novos recursos.
Possíveis recursos dos réus -Condenados podem apresentar: Embargos de Declaração – recursos. Servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições ou obscuridades no acórdão. Não alteram o mérito, salvo situações excepcionais.
Habeas Corpus – Defesas podem tentar levar questionamentos procedimentais ou constitucionais às demais instâncias do STF.
Execução das penas -Após o fim dos recursos internos:
• Réus com penas em regime fechado serão conduzidos ao cumprimento imediato.
• Agente da PF condenado perderá formalmente o cargo após trânsito em julgado.
• Réus com penas brandas poderão negociar Acordo de Não-Persecução Penal com o Ministério Público, caso confessem.
Cobrança da indenização – O valor de R$ 30 milhões fixado como indenização solidária será executado:
• Via procedimentos de bloqueio de bens, contas e patrimônios; e
• De responsabilidade conjunta dos 9 condenados.
Prosseguimento de outros núcleos da trama golpista – O julgamento do núcleo militar é parte de uma série de processos: Primeira Turma e o plenário ainda têm dezenas de réus pendentes.
Efeitos institucionais e militares – As sentenças podem repercutir em conselhos disciplinares internos das Forças Armadas. Os militares condenados em regime fechado tendem a perder patente e posto, em processo posterior.
