Ministros da Primeira Turma também condenaram o cúmplice dela, o fuçador de internet Walter Delgatti, a 8 anos de prisão
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos. Só faltava o voto do ministro Luiz Fux.
Os ministros também condenaram o hacker Walter Delgatti a 8 anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti terão que pagar juntos indenização de R$ 2 milhões.
A turma também determinou a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
“PAPEL CENTRAL”
A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou ambos, em fevereiro, de atacarem sistemas do CNJ para incitar atos antidemocráticos por parte dos apoiadores do ex-presidente da República.
A investigação apontou que eles inseriram documentos falsos no sistema do órgão, como mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, assinado por ele mesmo.
Conforme a denúncia da PGR, Zambelli teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a mandante do ataque hacker.
BENEFÍCIOS EM TROCA DOS SERVIÇOS
Zambelli, segundo a acusação, “arregimentou” o hacker Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços.
Conforme a acusação, de agosto de 2022 a janeiro de 2023, Delgatti invadiu “por várias vezes dispositivos de informática usados pelo Poder Judiciário, adulterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário, e inclusive determinando ao sistema que emitisse documento ideologicamente falso”.
NOTA DE ZAMBELLI
Em nota divulgada na última sexta-feira (9), a defesa da deputada alega ser “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido supostamente “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.
Os advogados também criticam o processo conduzido pelo Supremo, dizendo que houve “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”. Consideraram ainda “inadmissível” a falta audiência com os integrantes da Turma e da possibilidade de sustentação oral dos advogados.
