O Telegram, aplicativo de mensagens, foi bloqueado em todo o país por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal e a ordem foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem tomar medidas para suspender o aplicativo.
O bloqueio ainda está em fase de cumprimento e as empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No pedido da PF ao Supremo, a instituição afirma que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países”.
Segundo a PF, o Telegram usa a “atitude não colaborativa” com autoridades “como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
O ministro ordenou ainda multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação de bloqueio do aplicativo.
Moraes argumentou que a sua decisão se baseia no Marco Civil da Internet. “O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, circunstância que não tem sido atendida pela empresa TELEGRAM”.
Alexandre de Moraes destaca que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”.
O ministro disse que “o desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”.
O Telegram resistiu em atender ordens do Supremo para suspender perfis de disseminação de desinformações, as fake news. Um deles é o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado em dois inquéritos: o que apura a divulgação de ‘fake news’ e ataques a integrantes da Corte; e também o que identificou a atuação de uma milícia digital.
No Congresso tramita um projeto de lei para regular a atuação das plataformas digitais no país, o PL das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto visa estabelecer regras para o funcionamento dos aplicativos de mensagens e de redes sociais.
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O Ministro Alexandre de Morais que se cuide pois a Milicia não vai deixar isso barato!!!