Os trâmites para o processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido nos Estados Unidos, começaram nesta segunda-feira (15). Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Investigação (Abin). O processo dele transitou em julgado em 25 de novembro, mas o deputado fugiu do Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Secretaria Judiciária remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Ramagem, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América.
Moraes determinou que:
- A Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem.
- Nos termos da Lei nº 13.445/2017, a documentação deve conter indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição.
- Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o inglês, idioma oficial dos Estados Unidos da América, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública devidamente preenchido.
“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”, diz o despacho de Moraes.
FUGA
A Polícia Federal investiga como o deputado fugiu do Brasil. A suspeita é que ele tenha saído clandestinamente do Brasil pela Guiana em direção a Miami, nos Estados Unidos, onde se encontra desde setembro deste ano.
No último sábado (13), a PF cumpriu em Manaus (AM) mandado de prisão contra Celso Rodrigo de Mello, filho do garimpeiro Rodrigo Cataratas, no âmbito de investigação que apura a suposta fuga de Ramagem do Brasil. A ação DA PF foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, descreveu como se deu a fuga de Ramagem. “A rota de fuga já parece clara: via Guiana, saindo clandestinamente, sem passar por qualquer ponto de fiscalização. Em seguida, saiu de Georgetown para Miami”, disse o diretor-geral da PF.
Ele entrou nos EUA utilizando passaporte diplomático, apesar de uma determinação judicial para cancelamento do documento.
Segundo o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, Alexandre Ramagem avalia a possibilidade de renunciar ao mandato em 2026 se conseguir asilo nos EUA.
“Falei com ele [Ramagem] agora há pouco, ele falou que até pode pensar em uma futura renúncia no próximo ano, porque está tramitando um pedido de asilo político nos Estados Unidos e neste momento isso é importante para ele”, disse Sóstenes.
