O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo do Estado de São Paulo forneça, no prazo de cinco dias, informações detalhadas sobre o contrato entre a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) e a empresa Motorola Solutions Ltda. O acordo envolve o fornecimento de câmeras corporais para o efetivo policial.
Em setembro deste ano, a PM assinou o contrato para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais com a Motorola, vencedora da licitação, optando por dispositivos que gravam de forma intencional. Com isso, o policial será responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência.
O contrato em análise foi firmado pela PM-SP após a conclusão do processo licitatório para compra dos equipamentos. O valor previsto é de aproximadamente R$ 4,3 milhões mensais, totalizando R$ 105 milhões ao longo de 30 meses, com início em 18 de setembro de 2024.
De acordo com o STF, o Estado apresentou documentos sobre o andamento da licitação e da contratação dos equipamentos e serviços relacionados às câmeras. No entanto, na decisão anunciada nesta quinta-feira (21), no âmbito de uma ação da Defensoria Pública de São Paulo, a Justiça considerou insuficientes as informações fornecidas pelo governo paulista para monitorar os compromissos assumidos junto à Corte.
Em abril de 2024, o ministro havia um pedido de reconsideração apresentado pela Defensoria sobre o caso. Dada a relevância do tema, justificou Barroso, foi estabelecido que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC/STF) acompanhasse a execução do cronograma.
“Como o novo modelo de câmeras deve ser tecnicamente viável e eficaz em seu funcionamento, o que não é possível apreciar nesta fase do processo licitatório, é preciso que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC/STF) continue o monitoramento”, disse o magistrado ao revisar a questão. “De modo a assegurar que não haja retrocesso que possa comprometer a continuidade da política pública de uso de câmeras corporais”, completou.
O presidente do STF solicita a apresentação de todos os contratos vigentes relacionados ao fornecimento de câmeras corporais, incluindo anexos e termos aditivos, bem como relatórios detalhados dos testes realizados, com indicadores de monitoramento e uma conclusão sobre a efetividade dos equipamentos.
HOMICÍDIOS EXPLODEM
Enquanto a Gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) usa subterfúgios para dificultar a efetividade das câmeras corporais usadas pela polícia, o número de mortes decorrentes de operações policiais dispara em São Paulo. Nos nove primeiros meses de 2024, os casos de homicídios praticados por policiais cresceram 82% na comparação com o mesmo período de 2023.
Foram 474 mortes registradas de janeiro a setembro deste ano, ante 261 em 2023. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O total de mortes no período supera os de 2022 (180 casos) e 2021 (351 ocorrências), anos anteriores ao atual governo. Porém, fica abaixo do número registrado em 2020, primeiro ano da pandemia, quando 560 pessoas foram mortas em um período de nove meses.
Na capital paulista, nos primeiros nove meses deste ano, 193 pessoas morreram em confrontos com policiais militares em serviço, um aumento de 93% em relação ao mesmo período de 2023, que registrou 100 casos.
Na capital paulista, nos nove primeiros meses deste ano, 193 pessoas morreram em confrontos com policiais militares em serviço. O número é 93% superior ao do mesmo período de 2023, quando ocorreram 100 casos.
