O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância da Justiça de São Paulo o inquérito que investiga a relação mantida entre o agora deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG) e o grupo J&F, de Joesley Batista.
Aberto em 2017, o inquérito apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a partir das delações de executivos da empresa. A investigação tramitava no Supremo porque apura fatos relacionados ao período em que Aécio foi senador (2011 a 2018).
No ano passado, a Corte decidiu que só permanecem no STF apurações de crimes cometidos no mandato atual e em função do cargo. Como Aécio deixou o Senado para assumir uma cadeira na Câmara, o ministro entendeu que a investigação não é mais de competência do STF.
“Neste inquérito, constata-se que os delitos imputados ao investigado Aécio Neves da Cunha, atualmente deputado federal, teriam sido cometidos no exercício do cargo de senador da República, e em razão deste. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, diz Marco Aurélio, na decisão assinada terça-feira (5).
Ao pedir a abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou necessidade de apurar o pagamento de propina de, pelo menos, R$ 60 milhões feito em 2014 a Aécio através da emissão de notas fiscais frias, por diversas empresas indicadas pelo parlamentar.
Mas investigações com base nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F apontam repasses de propina de quase R$ 110 milhões para Aécio neste período.
Citou ainda o pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à presidência da República em 2014, quando foi derrotado por Dilma Rousseff (PT).
Aécio é réu em outro processo, também relacionado à J&F. Em abril do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar denúncia em que a PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos da J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato.
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