02O STF começou a analisar as consequências da decisão que tomou há alguma semanas livrando Aécio Neves da justiça. As Assembleias Legislativas acharam que também podiam soltar seus criminosos. Baseadas no STF, livraram Picciani e os demais deputados presos do Rio. Mato Grosso e Rio Grande do Norte foram na mesma direção. Nesta quinta-feira, com cinco votos a quatro contra estender a decisão aos estados, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão final sobre o tema, esperando os votos de dois juízes que estavam ausentes.
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidiu interromper o julgamento até a volta de Luís Roberto Barroso, que está nos Estados Unidos, e Ricardo Lewandowski, que está afastado por motivos de saúde. Ele só deve voltar a partir de fevereiro de 2018. A expectativa é que o voto de Barroso consolide a posição da maioria formada até o momento, contra a possibilidade de Assembleias Legislativas derrubarem prisões impostas pelo Judiciário.
O julgamento começou na quarta (6). Estão em discussão quatro ações que envolvem deputados estaduais presos em Rio, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Políticos desses Estados tiveram suas prisões revogadas por seus pares, que alegaram ter seguido o mesmo entendimento adotado pelo STF em outubro. Naquela ocasião, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares que afetem o mandato de senadores e deputados federais – como afastamento, prisão ou recolhimento noturno – podem ser revertidas pelo Congresso. A medida foi tomada para livrar Aécio Neves, pego em flagrante recebendo propinas de Joesley Batista.
