Eles vão responder por 5 crimes. Julgamento do “núcleo crucial” começa nesta terça-feira (2). Penas podem chegar a 43 anos de detenção
Nesta terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista urdida durante e após a trágica passagem pelo bolsonarismo no poder central do país.
O julgamento acontece na primeira turma da suprema corte e tem como foco o chamado “núcleo crucial” do golpe. Além de Bolsonaro, integram esse “núcleo”:
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Avaliação de especialistas indica que a punição pode chegar até a 43 anos de detenção, caso sejam condenados, o que é o mais provável, pela robustez das provas materiais e testemunhais colhidas ao longo de meses de investigação da Polícia Federal (PF), agravada pela colaboração premiada do tenente Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
São cinco os crimes imputados a eles, que constam na denúncia da Procuradoria Geral da República:
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
• tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
• participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
• dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
• deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
Havendo condenação, os ministros decidirão a possibilidade ou não de somar as penas previstas em cada uma dos crimes imputados a eles.
A extensão da pena é subordinada a uma avaliação circunstanciada de cada um dos réus e é definida, basicamente, em razão do nível de envolvimento de cada um dos denunciados nas práticas ilícitas. Fatores como idade, antecedentes, entre outros, também são considerados, podendo a defesa, através de recursos previstos em lei, buscar a alteração das penas fixadas pelo STF, sendo que, conforme a legislação vigente, na prática, a prisão não pode ultrapassar 40 anos.
Há, também, na legislação penal do país a previsão do que se qualifica como progressão de regime, ou seja, a passagem do detento do sistema fechado para o semiaberto, o que é considerado caso a caso também, levando-se em conta variáveis como o comportamento de cada um ao longo do período de reclusão.
BOLSONARISTAS DOBRAM APOSTA E JÁ FAZEM NOVAS AMEAÇAS
Diante da iminente condenação de Bolsonaro e seu entorno golpista, os bolsonaristas já ensaiam novas ameaças e sanções contra a economia nacional, a partir do governo de extrema-direita dos EUA, encabeçado por Donald Trump.
Além da aplicação da lei Magnitsky a outras autoridades, além do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista no STF, os golpistas já falam abertamente em mais tarifas e, até mesmo, em embargo comercial.
A melhor das hipóteses considerada por eles é a possibilidade do ministro Luiz Fux, que integra a primeira turma, pedir vista, adiando a decisão, o que, para alguns, é improvável diante do desgaste de Bolsonaro e de algumas decisões pretéritas do magistrado que favoreceram o ex-mandatário.
Havendo condenação, o que deve ocorrer até o final de setembro, os bolsonaristas devem insistir em novas sanções ao Brasil e às autoridades que eles acusam de estarem praticando uma “injustiça” contra Bolsonaro.
Eventuais novas tarifas ou, até mesmo, um embargo, podem açular ainda mais as relações com os EUA, país contra o qual o presidente Lula já autorizou o estudo da aplicação da Lei da Reciprocidade.
Se as repercussões do tarifaço já são sentidas, no Brasil e na própria economia americana, o embargo não apenas agrava a crise comercial, como acelera o processo já iniciado pelo governo Lula de abertura de novos mercados aos produtos brasileiros afetados pelas medidas de Trump, diante do crescente peso dos países que integram o BRICS, especialmente China, Rússia e Índia, no comércio internacional.
O PASSO A PASSO DO JULGAMENTO DOS GOLPISTAS
O STF informou o passo a passo do julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista:
Abertura e relatório: o presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin, abre os trabalhos e passa a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, para a leitura do relatório do processo.
Sustentação da acusação: a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá até uma hora para apresentar seus argumentos pela condenação.
Sustentação das defesas: Os advogados de cada um dos réus terão uma hora, cada um, para suas sustentações orais.
Votação: Após as falas, os ministros proferem seus votos, iniciando com o relator, Alexandre de Moraes, e seguindo a ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente Cristiano Zanin.
