De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o grupo bolsonarista teria estruturado organização criminosa para desviar emendas destinadas a municípios
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de deputados federais do PL de Bolsonaro acusados de integrar esquema de corrupção relacionado à destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares.
A ação penal, que envolve 8 réus, coloca em debate na Corte os limites legais da atuação de congressistas na alocação de recursos do Orçamento Federal.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o grupo teria estruturado organização criminosa orientada à negociação irregular de emendas destinadas a municípios. A acusação sustenta que gestores municipais eram pressionados a pagar propina em troca da liberação de verbas federais.
Entre os principais acusados estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), apontados pela investigação como integrantes do núcleo político do esquema.
O julgamento acontece na Primeira Turma do STF. Foram agendadas três sessões para a análise do caso. Duas sessões serão nesta terça e a terceira está prevista para a manhã de quarta-feira (11).
VANTAGENS INDEVIDAS
Segundo a PGR, o grupo teria solicitado, entre janeiro e agosto de 2020, cerca de R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para viabilizar a liberação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O valor exigido corresponderia a cerca de 25% do total das emendas destinadas à cidade.
Na denúncia, a Procuradoria afirma que os parlamentares “constituíram organização criminosa voltada à obtenção de vantagens ilícitas mediante a destinação de emendas parlamentares”, estruturando rede de intermediários para operacionalizar o esquema.
ACUSAÇÃO APONTA DIVISÃO DE TAREFAS
As investigações indicam que o grupo teria atuado de forma coordenada, com divisão de tarefas entre parlamentares, assessores e intermediários responsáveis por negociar com prefeitos e operadores locais.
Mensagens, registros financeiros e documentos apreendidos durante a investigação apontariam para a existência de cobrança de percentuais sobre os valores liberados; prática conhecida no meio político como “pedágio”.
Para a PGR, o esquema funcionaria como mecanismo sistemático de desvio de recursos públicos. “A destinação das emendas era condicionada ao pagamento de vantagem indevida”, sustenta a acusação apresentada ao STF.
O caso foi encaminhado ao Supremo em razão de foro por prerrogativas de função dos parlamentares.
DEFESAS NEGAM IRREGULARIDADES
Os parlamentares acusados negam participação em qualquer esquema ilícito.
A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirma que a denúncia é “frágil e baseada em interpretações equivocadas de conversas e anotações”. Os advogados de Bosco Costa sustentam que o parlamentar “não participou de negociações e sequer tinha conhecimento das tratativas mencionadas”.
Representantes do deputado Pastor Gil também contestam a acusação e alegam que a investigação apresenta “vícios processuais e ausência de provas diretas”.
Os réus respondem por crimes como corrupção passiva e participação em organização criminosa. Em caso de condenação, as penas podem incluir prisão, multa e eventual perda de mandato parlamentar.
DEBATE SOBRE TRANSPARÊNCIA NO ORÇAMENTO
O julgamento ocorre em meio ao debate nacional sobre o uso de emendas parlamentares, que nos últimos anos passaram a concentrar parcela crescente do Orçamento federal.
Especialistas apontam que o caso poderá estabelecer precedentes importantes sobre a responsabilização criminal de parlamentares por irregularidades na destinação dessas verbas.
O sistema de emendas é considerado instrumento legítimo de atuação política do Congresso, permitindo que deputados e senadores direcionem recursos a obras e programas nos chamados “redutos eleitorais” deles.
No entanto, investigações recentes têm revelado vulnerabilidades no controle e na transparência desses repasses.
