Desmembramento da “empresa-mãe” para privatização já tem 3 votos contrários
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (30), em plenário, o julgamento da reclamação do Congresso Nacional, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados contra a manobra articulada pela direção da Petrobrás, com aval do Executivo, que retira ativos da Petrobrás e cria subsidiárias para posterior privatização, como vem ocorrendo com as refinarias da estatal.
A ação do Congresso Nacional já tem três votos contra a manobra, a dos ministros Edson Fachin, relator da reclamação, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Na terça-feira, o ministro Fux, diante da importância do tema, pediu destaque e transferiu a votação que vinha sendo realizada de forma virtual para o plenário.
Numa afronta ao Congresso Nacional, a direção da Petrobrás anunciou a continuidade do processo de venda das refinarias e as avançadas negociações para entrega do estratégico parque de refino brasileiro para os estrangeiros. A Refinaria Getúlio Vargas no Paraná para a Shell e a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o fundo de Abu Dabi Mubadala.
