Corte julgou recursos das defesas dos parlamentares bolsonaristas contra decisão que os transformou em réus. Envolvidos comercializaram R$ 6 milhões em emendas, segundo a PGR
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, rejeitou, na última quinta-feira (10), os recursos contra a decisão que tornou réus 3 parlamentares do PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles participavam de esquema de desvio de emendas parlamentares em 2020.
Os deputados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
Eles foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no início de fevereiro por desvio de dinheiro de emendas parlamentares. Leia matéria completa: PGR denuncia 3 deputados do PL por corrupção em emendas parlamentares
Assim, segue mantida a decisão anterior do colegiado, que autorizou a denúncia da PGR e permitiu a abertura de ação penal contra o trio. “Os fundamentos defensivos objetivam apenas o revolvimento da decisão impugnada, o que não se mostra harmônico com a natureza dos embargos de declaração”, escreveu o ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Leia matéria completa: STF forma maioria para tornar réus deputados do PL por desvio de emendas
PLENÁRIO VIRTUAL
A ação está no plenário virtual da Corte — sistema em que os integrantes do STF votam sem necessidade de discussão presencial sobre o tema. O caso ficou sob julgamento até esta sexta-feira (11).
Segundo a investigação da PF (Polícia Federal), que embasou a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho foi apontado como o líder do esquema, que contava até com homens armados que ameaçavam prefeitos.
O objetivo era conseguir a devolução de parte dos recursos. O caso, que está no centro do processo, é pedido de propina de R$ 1,66 milhão para destinar R$ 6 milhões ao município de São José de Ribamar (MA).
PROVAS
Dentre as provas estão conversas por meio de WhatsApp, com os deputados e outros participantes do esquema, depoimentos testemunhais e documentos apreendidos pela PF. Leia matéria completa: PF obtém áudios que revelam esquema de venda de emendas dos deputados do PL
Nas mensagens, os investigados definiam quais municípios seriam priorizados e combinavam a devolução dos valores.
Segundo Zanin, “há consideráveis indícios de autoria e materialidade quanto à prática do crime de corrupção passiva”, escreveu o relator da ação.
No voto, o ministro-relator escreveu também que as investigações evidenciaram “a obtenção de vantagem indevida, a partir da negociação de emendas parlamentares”. O magistrado também confirmou que há provas que apontam, também, para o crime de organização criminosa.
