Nota oficial da Corte foi publicada nesta quarta-feira (30) e afirma o papel de defender as instituições republicanas
O STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou nesta quarta-feira (30), por meio de nota pública sobre as sanções dos Estados Unidos impostas ao ministro Alexandre de Moraes.
Em razão do “atentado grave à democracia brasileira”, a Corte afirma que “é de exclusiva competência da Justiça do País” defender as instituições republicanas brasileiras.
E que “foram encontrados indícios graves da prática de crimes”, inclusive de “plano que previa o assassinato de autoridades públicas.”
LEI MAGNITSKY
O governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, com a chamada “Lei Magnitsky”, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano.
Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele.
O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — com uso de cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
Leia abaixo íntegra do pronunciamento público do STF:
“Nota oficial do STF sobre sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes
Em razão das sanções aplicadas ao ministro-relator da trama golpista, Alexandre de Moraes, o STF (Supremo Tribunal Federal) se pronuncia por meio de nota pública:
1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do País, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o procurador-geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.”
