STF obriga Planalto a compensar perdas de arrecadação do ICMS de quatro estados

Insensível aos problemas causados pela proposta que reduz verbas dos estados destinadas à Saúde e Educação, Bolsonaro e Guedes queriam jogar tudo para 2023 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Alexandre de Moraes concederam, nos últimos dias, quatro decisões beneficiando estados que tentam obter compensação financeira do governo federal por perdas … Continue lendo STF obriga Planalto a compensar perdas de arrecadação do ICMS de quatro estados