Ministro-relator, Alexandre de Moraes abriu vista para que a PGR se manifeste sobre os desdobramentos do caso até agora
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 5 dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o inquérito que corre na Corte contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que está autoexilado nos Estados Unidos, desde 27 de fevereiro.
O despacho é datado da última sexta-feira (6), mas entrou no sistema do processo no STF apenas nesta segunda-feira (9), com abertura de vista ao órgão.
Esse procedimento é praxe nas ações que tramitam na Corte Suprema.
A investigação foi aberta pelo ministro no final de maio, depois de pedido da própria PGR, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A intenção é apurar sua atuação junto ao governo do republicano Donald Trump em busca de punições contra autoridades brasileiras.
MEDIDAS AGRESSIVAS CONTRA O BRASIL
“A atuação decisiva do sr. Eduardo Bolsonaro para que as medidas agressivas sejam tomadas pelo governo estrangeiro contra autoridades que exercem e conduzem poderes da República está retratada em elementos de fato e em pronunciamentos abertos, diretos e inequívocos, sobre a razão de ser da sua permanência nos EUA — essencialmente para promover a campanha de indução e de convencimento de autoridades estrangeiras responsáveis pela implementação das sanções desejadas pelo filho do ex-Presidente da República”, escreveu Gonet na petição inicial enviada ao Supremo, em 25 de maio.
São investigados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ao completar mais de 3 meses nos Estados Unidos, o deputado federal licenciado busca meios para se manter no país e seguir tramando contra o Brasil.
Ele decidiu permanecer nos EUA e tirar licença do mandato parlamentar na Câmara, sob a alegação de ser perseguido judicialmente. Pela regra, o deputado pode se licenciar por até 4 meses sem perder o mandato. Ele não definiu ainda, porém, o que fará ao fim desse período.
Na decisão, Moraes determinou que tanto Eduardo quanto o pai dele, Jair Bolsonaro (PL) fossem ouvidos pela PF (Polícia Federal), vez que o ex-presidente estaria ajudando financeiramente a manter o filho nos EUA.
JAIR BANCA EDUARDO NOS EUA
Bolsonaro foi ouvido pela PF na última quinta-feira (5), momento em que afirmou aos investigadores que ele teria enviado cerca de R$ 2 milhões ao filho nos EUA.
Segundo Bolsonaro, o dinheiro foi transferido, em 13 de maio, por meio de PIX e que o valor tem origem nos R$ 17 milhões arrecadados pelo ex-presidente em campanha realizada em 2023 para pagar multas recebidas na época da pandemia.
A PF tentou, mas não conseguiu intimar Eduardo Bolsonaro para ser ouvido no inquérito. A finalidade do contato era agendar oitiva virtual com o deputado. O deputado licenciado do mandato parlamentar tem ignorado solenemente a Justiça brasileira.
TENTATIVA DE CONTATO E MONITORAMENTO
Por meio de ofício enviado ao STF, a PF diz que tentou contato por e-mail e telefone, mas não obteve retorno.
Ainda, o ministro também determinou que a PF fizesse o “monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais do sr. Eduardo”, que tivesse relação com os fatos investigados.
Por fim, mandou que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fosse oficiado para que indicasse quais as autoridades diplomáticas brasileiras, nos EUA, estariam aptas para prestar esclarecimentos solicitados pela PGR.
CONTATO COM EMBAIXADA BRASILEIRA EM WASHINGTON
Em resposta, o MRE (Ministério das Relações Exteriores) sugeriu que as solicitações fossem encaminhadas à Secretaria de Estado em Brasília, que se encarregará de transmiti-las à Embaixada do Brasil em Washington.
Com isso, em despacho desta segunda-feira (9), dando andamento ao caso, Moraes determinou que os autos sejam encaminhados à PGR “para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias”.
ENTENDA O AUTOEXÍLIO
Há mais de 3 meses no autoexílio, Eduardo Bolsonaro busca meios para se manter no país e seguir fazendo política. Ele decidiu permanecer nos EUA e tirar licença do mandato parlamentar na Câmara, sob a alegação de ser perseguido judicialmente.
O deputado, porém, no momento do autoexílio não era alvo de mandados judiciais no Brasil.
Pela regra, o deputado pode se licenciar por até 4 meses sem perder o mandato. Ele não definiu ainda, porém, o que fará ao fim desse período. Em março ele pediu essa licença do mandato.
Dia 18 de março, Eduardo anunciou que iria permanecer nos Estados Unidos, onde estava há quase 20 dias, onde realiza, na verdade, articulações com congressistas e autoridades estadunidenses contra autoridades brasileiras, como o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Ele conta, nessa trama, com a ajuda do youtuber Paulo Figueiredo, que é brasileiro, mas mora nos EUA e atua como influenciador político da extrema direita brasileira. Ele é neto do último presidente da ditadura militar, João Baptista de Oliveira Figueiredo.
