O PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a intervenção federal de natureza militar no Rio de Janeiro. No pedido, o partido pede a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos do decreto de intervenção. O PSOL alega que os conselhos da República e da Defesa Nacional também não foram ouvidos antes da decisão presidencial de intervenção.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que recebeu a ação, determinou que ela seja analisada pelo plenário da Corte. Ainda não há data para o julgamento da ação pelo plenário. A pauta do STF já está fechada até abril e, dificilmente, a presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia, vai alterá-la antes disso. A direção do partido concluiu que a intervenção “foi midiática, inconstitucional e sem planejamento”. “É mais violência sobre a população pobre, negra e excluída do País”, avaliou a legenda. Paralelamente à ação no STF, o PSOL protocolou na Câmara um projeto que determina a implementação de programa de intervenção social para prevenção da violência em áreas onde os índices de violência estiverem acima da média nacional, onde houver operações para Garantia da Lei e Ordem (GLO) ou intervenção federal.
Nesta sexta-feira os peritos que investigam o assassinato da vereadora carioca informaram que a munição usada no crime foi desviada de lotes vendidos à Polícia Federal e usadas por grupos de extermínio e na guerra entre quadrilhas. As declarações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, feitas na quinta-feira de que o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) confirmaria que o governo está no caminho certo e que “só imbecis esperavam resultados rápidos”, gerou indignação nos meios políticos. O presidente Michel Temer cancelou o ato que seria realizado nesta sexta-feira no Rio para fazer um balanço da intervenção (leia aqui).
Entendi o recado
Então resta a dúvida, será que as balas foram realmente roubadas dos militares?