Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, rejeita pedido de notificar o filho “03” por carta rogatória feito pela Defensoria da União e mantém tramitação do processo por coação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na quarta-feira (22), o pedido da Defensoria Pública da União para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse notificado por carta rogatória no processo em que é acusado de coação no curso das investigações sobre a trama golpista.
A DPU havia alegado que não tinha contato com o parlamentar, o que inviabilizaria a elaboração da defesa técnica do indiciado.
“Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”, argumentou a instituição.
O QUE É CARTA ROGATÓRIA
Trata-se de instrumento jurídico de cooperação internacional, utilizado para comunicar atos processuais a pessoas que estão em outro país.
O pedido precisa ser aprovado pelo Supremo e aceito pela Justiça estrangeira, o que costuma demorar meses devido à tramitação diplomática e à tradução de documentos.
Moraes, no entanto, entendeu que o deputado deixou o Brasil voluntariamente para se furtar à Justiça e que o uso da carta rogatória seria indevido.
“É inequívoca a ciência, por parte do denunciado, acerca das condutas que lhe são imputadas. Sua saída do país demonstra a intenção de evadir-se de possível responsabilização judicial”, escreveu o ministro.
DENÚNCIA POR COAÇÃO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro, em 22 de setembro, por coação em processo judicial.
O órgão sustenta que o deputado atuou para intimidar ministros do Supremo e interferir no julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, Eduardo buscou apoio no governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, com o objetivo de pressionar o STF por meio de sanções ao Brasil e represálias a autoridades do Judiciário.
MORAES VÊ TENTATIVA DE OBSTRUÇÃO
O ministro afirmou que a conduta do deputado reforça a tentativa de obstrução da Justiça, ao deixar o País justamente durante o avanço das investigações.
Moraes ressaltou que Eduardo tem plena ciência das acusações, o que dispensa qualquer notificação internacional.
PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO
Com a decisão, o processo segue sem suspensão de prazos e continuará tramitando no Supremo Tribunal Federal.
A PGR deve ser notificada para se manifestar sobre a defesa prévia e sobre eventuais medidas cautelares.
Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro se tornará réu formalmente e o STF poderá determinar novas diligências e eventuais medidas restritivas, como bloqueio de bens ou decretação de prisão preventiva, dependendo do andamento do caso.
