24O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, por 6 votos a 5, adiar até o próximo dia 4 de abril a apreciação do Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula contra sua possível prisão após terminados os recursos em segunda instância. Ao mesmo tempo o STF acatou pedido da defesa de uma medida cautelar para evitar a prisão do ex-presidente até que o julgamento do HC seja concluído. A conclusão do julgamento em segunda instância não será interrompida, como pretendia o a defesa do ex-presidente.
A medida cautelar aprovada apenas impedirá que a prisão de Lula se dê até que o STF conclua a análise do habeas corpus em discussão. O STF decidiu por 7 votos a 4 que o HC deveria ser analisado pela Corte. Foi derrotada a posição, defendida pelo relator Edson Fachin, de que o STF não devia nem mesmo analisar o HC.
Tanto o relator, ministro Edson Fachin, quanto a procuradora, Raquel Dodge, e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, declararam voto contrário à decisão da medida cautelar suspendendo a iminente prisão de Lula. Os que foram contra a cautelar argumentaram que a decisão de prender o réu após o término dos recursos de segunda instância é constitucional e respeita jurisprudência do próprio STF. Quem defendeu a medida argumentou que, como o processo não foi concluído, cabia a medida cautelar para “congelar” a situação até o término do julgamento. Eles fizeram questão de frisar que não estavam decidindo o mérito do HC.
Com essa decisão, a prisão de Lula fica suspensa até o próximo dia 4 de abril. O ministro Gilmar Mendes foi um dos defensores da cautelar, argumentando que Lula não podia ter seus direitos desrespeitados pelo Supremo.
TRF4 mantém julgamento dos recursos para dia 26
A sessão que julgará o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP) está mantida para segunda-feira (26) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A assessoria do TRF-4 informou que haverá o julgamento dos embargos de declaração.
Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula na primeira instância e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de prisão. Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.
Os embargos de declaração foram protocolados no dia 20 de fevereiro. O Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa no dia 5 de março. Farão o julgamento os mesmos desembargadores da 8ª Turma, que analisa os recursos da operação Lava Jato em segunda instância: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.
Entenda o que está sendo decidido
Por que a prisão após a segunda condenação é legal, justa e necessária
