Decisão reforça ação do Supremo contra sabotagem interna e vazamentos que alimentaram a máquina de desinformação da extrema direita
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta segunda-feira (10), para receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele passa, assim, à condição de réu por 4 crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando placar de 3 a 0. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até sexta-feira (14), com votos pendentes da ministra Cármen Lúcia e de eventual pedido de vista.
ACUSAÇÕES
De acordo com a denúncia, Tagliaferro teria vazado dados e diálogos internos entre servidores do STF e do TSE, quando integrava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
Os materiais sigilosos teriam sido compartilhados com pessoas ligadas às redes de extrema direita, que promoveram ataques às instituições e ao sistema eleitoral.
A PGR também aponta que o ex-assessor — atualmente foragido na Itália — ameaçou divulgar novas informações para chantagear ministros e servidores, além de tentar obstruir investigações relacionadas aos atos golpistas.
No voto, Moraes escreveu que o ex-servidor atuou de forma coordenada com “organização criminosa voltada a deslegitimar o Estado Democrático de Direito e enfraquecer o sistema de Justiça”.
IMPLICAÇÕES
O caso é mais um desdobramento das investigações sobre redes de desinformação e atos antidemocráticos, intensificadas após os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A denúncia contra Tagliaferro expõe o risco de infiltração fascista dentro das instituições, especialmente em cargos com acesso a informações estratégicas.
Para analistas, trata-se de alerta sobre a vulnerabilidade interna do sistema de Justiça, diante de agentes que, movidos por convicções políticas ou pessoais, violam o dever de sigilo e lealdade institucional.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o recebimento da denúncia, o STF autoriza a abertura de ação penal contra Tagliaferro, que poderá apresentar defesa prévia e solicitar a produção de provas.
A Corte deve ainda analisar cooperação internacional com a Itália, onde o ex-assessor reside.
Caso a ação avance, ele poderá ser julgado mesmo à distância, conforme previsão do CPP (Código de Processo Penal).
DEMOCRACIA E REAFIRMAÇÃO INSTITUCIONAL
A decisão da Primeira Turma do STF reflete o momento de afirmação institucional do tribunal, que busca consolidar autoridade após anos de ataques e campanhas de desinformação.
O caso Tagliaferro simboliza a tensão entre a defesa da democracia e as acusações de “judicialização da política” feitas por setores conservadores e de extrema-direita.
Do ponto de vista político, o episódio reforça o papel do Supremo como ator central na contenção de discursos golpistas, mas também o expõe à crítica de excesso de poder concentrado em poucos ministros.
Para o campo jurídico, o julgamento reafirma que vazamentos internos e quebra de sigilo funcional são crimes que ameaçam a soberania institucional. E que, em tempos de polarização, podem ter consequências não apenas administrativas, mas também políticas e simbólicas.
“Mais do que punir um servidor, o Supremo envia um recado: não há espaço para a traição institucional no coração da Justiça”, resume um constitucionalista.
