Decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF por unanimidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia e tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invadirem o sistema da Justiça e fraudarem documentos. Ainda não há data para o julgamento.
O voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, foi seguido por todos os ministros da Turma, sendo eles Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada bolsonarista e o hacker pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, qualificado pelo prejuízo econômico.
Segundo o órgão, Carla Zambelli “de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão aos sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento” do crime.
Walter Delgatti Neto, conhecido pelo caso de vazamento das conversas do ex-juiz Sérgio Moro, confessou o crime e contou que Carla Zambelli buscava, na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atacar as urnas eletrônicas.
“A deputada solicitou que o declarante [Delgatti] que invadisse a urna eletrônica ou qualquer sistema da Justiça brasileira, visando demonstrar a fragilidade”, diz o trecho da confissão citado por Moraes.
O hacker disse a Zambelli que era impossível invadir a urna eletrônica porque ela não é online, mas offline. Tudo o que conseguiram foi invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, ele “invadiu por várias vezes” o sistema e adulterou “mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário e, inclusive, determinando ao sistema que emitisse documentos ideologicamente falsos”.
Delgatti confirmou, inclusive, que a deputada bolsonarista lhe pediu que escrevesse o texto do mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes que seria inserido no sistema do CNJ.
