O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático – de telefone e internet – do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), dentro da Operação Sétimo Mandamento, deflagrada nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal (PF).
Cláudio Castro é investigado por suspeita de fraudes em contratos no período em que era vice-governador de Wilson Witzel e comandava a Fundação Leão XIII, que coordena projetos sociais no estado.
O governador Claudio Castro não se manifestou sobre a decisão do STJ até o momento.
O irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha foi um dos alvos de busca e apreensão da operação Sétimo Mandamento organizada pela PF. Ele também teve os sigilos quebrados pelo STJ. Nas buscas realizadas pela Operação, os agentes apreenderam na casa de Rocha R$ 128 mil e US$ 7,5 mil (total de R$ 160 mil) em espécie.
Segundo informações da PF, parte desse dinheiro estava em uma caixa de remédios. Também foram apreendidas diversas anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens.
Ao todo, o ministro do STJ expediu 7 medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e 6 medidas de afastamento de sigilo telemático.
Os outros alvos foram Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração do Governo, e Allan Borges Nogueira, atual gestor de governança da Companhia de Abastecimento de Água do Rio, um dos homens de confiança de Claudio Castro.
Segundo as conclusões das investigações da PF que resultaram na operação realizada nesta quarta-feira, “a organização criminosa infiltrou-se nos setores públicos de assistência social do estado, perpetrando fraudes em licitações e contratos administrativos, desviando recursos públicos e efetuando pagamentos de propinas aos participantes desses esquemas”.
“O grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada”, afirmou a PF.
DESDOBRAMENTOS
A operação desta quarta-feira desdobra a investigação da Operação Catarata, conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2020. Na época, o MPRJ denunciou 25 indivíduos, incluindo a ex-deputada federal Cristiane Brasil e o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes, ambos refutando as acusações.
O empresário Flávio Chadud, proprietário da Servlog, também foi detido na Operação Catarata, acusado de suborno em troca de contratos públicos e associado ao incidente da mochila com Cláudio Castro.
Segundo a PF, a investigação revelou que esse esquema acarretou um prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos. Inicialmente na 26ª Vara Criminal da Justiça do Rio, o processo criminal foi transferido para o STJ após um réu colaborar e fazer acusações contra o governador Cláudio Castro.
O delator Marcus Vinícius Azevedo da Silva, empresário que financiou a campanha de Castro a vereador em 2016 e tornou-se assessor na Câmara Municipal do Rio, afirmou que Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio em 2017, desviada da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).
“Dois contratos na SubPD passaram a dar capital político e propina para o então vereador Cláudio Castro lá na SubPD, em 2017 pra 2018”, declarou o delator.
Após a eleição de Wilson Witzel, Castro assumiu como vice-governador em janeiro de 2019, e a Fundação Leão XIII passou a ficar diretamente subordinada a ele. Marcus Vinícius afirmou que Castro participou de um esquema de corrupção em projetos de assistência social da Leão XIII e recebeu propina em dólar nos Estados Unidos.
“(Castro) foi fazer uma viagem com a família pra Orlando. Ele, a atual primeira-dama, os filhos, cunhado, foi uma galera junto. Parte dos recursos que pagaram a viagem do Cláudio e da família lá em Orlando saiu dos cofres, da contabilidade do [programa da Leão XIII] Novo Olhar [alvo da investigação desta quarta] e foi direto pra Orlando. Quando ele chegou lá, o dólar tava lá. Não precisou sacar aqui. A pessoa só chegou e entregou pra ele. Na época foi o equivalente a 20 mil dólares, se eu não me engano. Dei uma parte, Flávio (Chadud, dono da empresa Servlog) deu outra”, relatou o delator.
Marcus Vinícius também mencionou a visita de Castro à Servlog em julho de 2019, onde o então vice-governador recebeu R$ 120 mil em propina em dinheiro vivo de Flávio Chadud. No dia seguinte a essa visita, Chadud foi preso na Operação Catarata.
