O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de parlamentares bolsonaristas que tentavam obrigar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a entregar todas as imagens – que foram deletadas pela empresa responsável – e informações das câmeras de segurança do Ministério dos dias 7 a 9 de janeiro.
O pedido foi indeferido pela ministra Regina Helena da Costa, que não considerou o caso urgente e disse que “não ficou demonstrada” qualquer omissão de Flávio Dino no caso. O mérito do mandado de segurança será julgado pela 1ª seção do STJ.
Os bolsonaristas fizeram o pedido para acessar as câmeras de segurança para tentar reforçar a narrativa de que Flávio Dino e o governo Lula têm ligação com o atentado golpista do dia 8 de janeiro.
O pedido aconteceu depois do Ministério da Justiça explicar que não pode entregar todas as filmagens porque parte delas foi excluída automaticamente, por questões contratuais, depois de 30 dias.
A ministra Regina da Costa ressaltou, na decisão, que “foram preservados apenas os registros indicados como relevantes pelas autoridades competentes, dentro do prazo, para a instrução dos inquéritos policiais em curso, todos já encaminhados à CPMI”.
Enquanto a CPMI caminha na investigação sobre os idealizadores, financiadores e executores da tentativa de golpe, os bolsonaristas vão no outro sentido. Na visão deles, a depredação aconteceu por conta de infiltrados e nunca houve uma tentativa de golpe.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já começou a condenar os envolvidos no atentado do dia 8 de janeiro com penas que chegam até a 17 anos de prisão.
Além disso, estão presos preventivamente cinco integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal que agiram deliberadamente para permitir a chegada dos golpistas à Praça dos Três Poderes.
